Objetivos do Curso:
Capacitar servidores públicos para atuarem na avaliação, classificação, destinação e baixa de bens móveis inservíveis da Administração, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto 9.373/18, promovendo legalidade, eficiência, economia e sustentabilidade na gestão patrimonial.
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Apresentação do Curso:
A gestão patrimonial eficiente exige mais do que simples controle de estoque: envolve decisões estratégicas, responsabilidade legal e compromisso com a sustentabilidade. O curso Avaliação de Bens e Processamento do Desfazimento na Administração Pública foi desenvolvido para capacitar servidores na aplicação correta das normas que regem a avaliação, classificação, destinação e baixa de bens móveis inservíveis, conforme a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 9.373/2018 e demais regulamentações. Com abordagem prática e direcionada à realidade dos órgãos públicos, o treinamento combina fundamentação legal, aplicação de critérios técnicos e uso de sistemas oficiais, preparando o participante para conduzir processos de desfazimento com segurança jurídica, eficiência administrativa e responsabilidade socioambiental.
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