A Interação entre a Anticorrupção e a Governança nas Empresas Públicas e Privadas

Por Jerônimo Souto Leiria

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a Lei das Estatais (13.303/2016) são pilares distintos e complementares na busca por integridade na gestão pública.

Enquanto a primeira atua de forma reativa, responsabilizando empresas por atos lesivos com base em culpa objetiva, a segunda aposta em prevenção: exige estruturas sólidas de governança e gestão de riscos em empresas estatais. Ambas, no entanto, compartilham um ponto de convergência: a urgência em implantar programas de compliance sérios, mensuráveis e auditáveis.

No artigo completo desta semana, Jerônimo Souto Leiria analisa o papel dessas leis na transformação da cultura institucional brasileira e apresenta modelos de cláusulas contratuais que protegem a administração pública contra fraudes e desvios.

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