Por Laércio José Loureiro dos Santos

Com a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), a Lei 15.266/2025 pode ter inaugurado uma nova e disruptiva modalidade licitatória.

No artigo que destacamos nesta semana, Laércio José Loureiro dos Santos analisa a estrutura e os efeitos do modelo, que combina elementos do pregão, do registro de preços e do credenciamento. 

O autor defende que o Sicx, que chama de E-Preg, representa uma verdadeira reforma da Lei 14.133/2021, com implicações profundas sobre a organização do sistema, a aferição de preços, a padronização de catálogos e até sobre o pacto federativo.

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