Por Piedley Macedo Saraiva e Hiany Saiwk de Morais Figueiredo Ferreira
Ainda que a Lei nº 14.133/2021 represente um avanço na modernização das contratações públicas, sua aplicação prática encontra barreiras consideráveis nos municípios de pequeno porte. Fragilidades estruturais, carência de servidores qualificados e ausência de recursos tecnológicos dificultam a adoção plena da nova norma nesses contextos.
Em pesquisa publicada Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, dois especialistas destacam que a complexidade do novo regime exige investimentos em capacitação, modernização da administração pública e cooperação entre os entes federativos. Sem essas condições, os municípios menores correm o risco de não conseguirem atender aos princípios de eficiência, legalidade e transparência que a legislação busca assegurar.
Apesar disso, o estudo mostra que a nova lei pode ser uma oportunidade para fortalecer a governança local, desde que acompanhada de políticas públicas específicas, planejamento adequado e apoio institucional contínuo.