Contratar soluções inovadoras na administração pública costuma parecer arriscado, complicado e, muitas vezes, inviável. Falta referência, respaldo jurídico e modelos confiáveis para seguir.
E se existisse um manual prático com tudo isso? 🤔
Nesta edição do Monitor Ingep você vai conhecer a nova publicação da AGU sobre o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): um guia completo com orientações técnicas, modelos prontos e segurança jurídica para gestores que desejam inovar com responsabilidade.
Além disso, trazemos um artigo assinado por Jerônimo Souto Leiria sobre os limites da terceirização no setor público: o que pode, o que não pode e os cuidados necessários sob a ótica da Lei nº 14.133/2021.
Boa leitura!
AGU lança manual para impulsionar contratações públicas de inovação
A Advocacia-Geral da União publicou o Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). A iniciativa orienta gestores e advogados públicos sobre como utilizar esse tipo especial de contrato, criado pelo Marco Legal das Startups, para viabilizar a aquisição e o teste de soluções inovadoras em ambientes reais da administração pública.
🎯 Impacto
Com o CPSI, a contratação de soluções inovadoras deixa de ser um desafio burocrático e passa a contar com respaldo técnico e jurídico. A publicação traz modelos prontos de edital, termo de referência e contrato, e consolida o pacote normativo da AGU voltado à inovação.
📌 Referência: Manual do Contrato Público para Solução Inovadora – AGU, 2025
APLICAÇÃO PRÁTICA
O manual pode ser utilizado como referência direta para:
✔ Contratar soluções inovadoras com valor de até R$ 1,6 milhão;
✔ Realizar testes de inovação em ambiente real com cláusulas de desempenho;
✔ Fomentar o ecossistema local de inovação por meio das compras públicas;
✔ Ampliar a segurança jurídica na adoção de práticas inovadoras;
✔ Estimular a geração de soluções replicáveis entre municípios e órgãos públicos.
Você viu?
Antes de terminar, confira algumas reportagens que valem a sua leitura
📚 Editora Mizuno lança 3ª edição de livro sobre a nova lei de licitações. Obra tem o objetivo de ser um “manual de sobrevivência” para a administração municipal em tempos de mudanças normativas. Leia mais.
📢 Publicidade Institucional e a nova Lei de Licitações. ABAP e Sinapro-SP lançam nova edição do Guia de Licitações para serviços publicitários. Leia mais.
🏛️ Artigo: Governança nas contratações públicas brasileiras. Texto assinado por Laís Suelen Rosendo da Silva aborda a inovação na gestão para a sustentabilidade. Leia mais.