Objetivos do Curso:
Capacitar os participantes para uma atuação técnica, segura e eficiente na gestão e fiscalização de contratos administrativos, com base na Lei nº 14.133/2021 e seu regulamento federal;
Apresentar os principais tipos de contratos administrativos e suas particularidades na execução, prorrogação, alterações, sanções e encerramento;
Oferecer uma visão prática e sistêmica da gestão contratual, desde a designação do fiscal até o encerramento do contrato, com foco em boas práticas, responsabilidade dos agentes e produção documental;
Abordar os principais instrumentos operacionais de fiscalização (IMR, mapa de riscos, notificações, relatórios e registros de ocorrências);
Analisar as particularidades da fiscalização de contratos de terceirização, incluindo plano de fiscalização, responsabilidade da Administração, análise documental e cálculo de glosas.
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Apresentação do Curso:
De acordo com a regulamentação federal da Lei 14.133/2021, em especial o Decreto nº 11.246/2022;
Os principais contratos celebrados;
Análise aplicada para:
1- Serviços terceirizados;
2- Fornecimento de bens;
3- Serviços em geral; e
4- Contratos decorrentes de atas de Sistema de Registro de Preços.
Valor após o prazo promocional
