Do Contrato Assinado ao Resultado Entregue Gestão e Fiscalização na Prática: como gerir, fiscalizar e tomar decisões seguras na execução contratual

Objetivos do Curso:

Capacitar os participantes para gerir e fiscalizar contratos administrativos com eficiência, segurança jurídica, responsabilidade socioambiental, boa governança e alinhamento às exigências da Lei nº 14.133/2021, prevenindo falhas, irregularidades e responsabilizações.

Objetivos Específicos

  • Compreender o regime jurídico da execução contratual;
  • Diferenciar gestão e fiscalização de contratos;
  • Atuar corretamente como fiscal técnico, administrativo e setorial;
  • Controlar prazos, entregas, medições, pagamentos e aditivos;
  • Tratar adequadamente alterações contratuais e reequilíbrios;
  • Identificar e tratar riscos durante a execução, inclusive riscos socioambientais;
  • Atuar de forma preventiva na aplicação de sanções e na extinção contratual;
  • Incorporar critérios de sustentabilidade e governança na execução dos contratos;
  • Utilizar ferramentas digitais e recursos de Inteligência Artificial, de forma ética e responsável, como apoio à fiscalização, ao controle e à tomada de decisão.

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Apresentação do Curso:

A execução contratual é a fase mais sensível e fiscalizada das contratações públicas. É nesse momento que se materializam os riscos jurídicos, financeiros, operacionais e socioambientais, bem como as responsabilidades pessoais dos gestores e fiscais de contratos.

A Lei nº 14.133/2021 reforçou deveres, atribuições e responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, exigindo capacitação técnica específica, segregação de funções, gestão de riscos, governança e atuação preventiva.

Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores e fiscais de contratos a atuar com segurança, método, responsabilidade socioambiental e visão estratégica, indo além da teoria normativa e focando no dia a dia da execução contratual, com análise de casos reais, posições dos Tribunais de Contas, exercícios práticos e uso responsável de ferramentas digitais e de Inteligência Artificial como apoio à gestão e à tomada de decisão.

Valor promocional para inscrições até o dia 20/03/2026
R$ 2.140,00

Valor após o prazo promocional

R$ 2.420,00