Até onde vai a dispensa de licitação na prática? Com a atualização dos valores prevista no decreto já em vigor, essa pergunta passa a ter impacto direto

Quem atua na gestão de contratos contínuos sabe que a conta vinculada costuma gerar dúvidas operacionais, insegurança e riscos na fiscalização. A nova instrução normativa do Rio

Quando uma infração contratual é identificada, uma das primeiras perguntas que surgem na gestão pública é simples, mas decisiva: ainda é possível aplicar sanção? A resposta envolve prazos, marcos

Quando um órgão público precisa contratar algo que ainda não está completamente definido, o risco de erro aumenta, e a Lei 14.133 já previa uma

Você já percebeu como a digitalização das compras públicas deixou de ser tendência para se tornar uma exigência concreta do dia a dia?  A sanção

A promessa de agilizar contratações públicas por meio de comércio eletrônico acaba de ganhar respaldo legal. Com a criação do Sistema de Compras Expressas, o Sicx, gestores poderão

O governo federal regulamentou os artigos 32 e 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de

Nem sempre os marcos legais dão conta, sozinhos, de transformar a realidade. A ampliação da participação da agricultura familiar nas compras públicas para a merenda escolar, agora

Você sabe como garantir o pagamento dos direitos trabalhistas em contratos terceirizados, mesmo quando a empresa contratada atrasa ou não cumpre suas obrigações? Essa é uma preocupação

Uma empresa pode ser inabilitada de uma licitação apenas por, naquele momento, não cumprir integralmente a cota de pessoas com deficiência? Esse tipo de dúvida tem