O Tribunal de Justiça do Ceará tem uma resposta

Na maioria dos órgãos públicos, a fiscalização de contratos ainda depende de práticas frágeis, sustentadas por documentos dispersos, interpretações subjetivas e pouca clareza sobre atribuições. Quando um servidor muda, o processo recomeça do zero. A gestão se torna vulnerável, e os riscos — administrativos e legais — se multiplicam.

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu enfrentar esse problema com profundidade. Em vez de medidas paliativas, optou por uma transformação estrutural — e contou com a consultoria técnica do Instituto Nacional de Gestão Pública (INGEP) para redesenhar toda a sua governança de contratações.

Contratado por meio de licitação com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto foi executado no âmbito do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud) e incluiu:

✅ revisão completa dos fluxos internos e artefatos de contratação,
✅ elaboração de manuais internos homologados pelo CNJ,
✅ estruturação de um novo modelo de fiscalização de contratos,
✅ capacitação técnica de mais de 120 servidores,
✅ e suporte continuado para a implementação da nova Lei de Licitações.

A execução contou também com o apoio operacional do Grupo Portfólio, responsável pela gestão dos projetos estratégicos do TJCE.

Mais do que atualizar normas ou procedimentos, a iniciativa estruturou um novo modo de pensar a gestão contratual no serviço público: com clareza de papéis, estabilidade institucional, inteligência normativa e foco em resultados. Um modelo que reconhece o servidor como agente central e oferece as condições necessárias para uma atuação técnica, segura e respaldada.