Por Mainara Teles Dourado A sanção da Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) transformou em norma um dever até então tratado como boa prática administrativa:
Quando um órgão público precisa contratar algo que ainda não está completamente definido, o risco de erro aumenta, e a Lei 14.133 já previa uma
Por Laércio José Loureiro dos Santos O uso indevido de sucessivas empresas por maus fornecedores para escapar de sanções contratuais é prática comum no setor público, especialmente em contextos
Você já percebeu como a digitalização das compras públicas deixou de ser tendência para se tornar uma exigência concreta do dia a dia? A sanção
Por Jonas Lima Aprovado pelo Senado, o Sistema de Compras Expressas (Sicx) pretende simplificar a aquisição de bens padronizados por meio de comércio eletrônico. No entanto, o modelo
A promessa de agilizar contratações públicas por meio de comércio eletrônico acaba de ganhar respaldo legal. Com a criação do Sistema de Compras Expressas, o Sicx, gestores poderão
