Por Guilherme Carvalho A Lei 14.133/2021 trouxe avanços ao estabelecer percentuais mínimos e máximos para a multa compensatória, fixando sua aplicação entre 0,5% e 30%
Até onde vai a dispensa de licitação na prática? Com a atualização dos valores prevista no decreto já em vigor, essa pergunta passa a ter impacto direto
Por Amaury José Rezende, Márcio Henrique Bernardes Martins e Marcos Roberto Santiago A Nova Lei de Licitações introduziu mudanças que desafiam a lógica tradicional do menor
Quem atua na gestão de contratos contínuos sabe que a conta vinculada costuma gerar dúvidas operacionais, insegurança e riscos na fiscalização. A nova instrução normativa do Rio
Por Laércio José Loureiro dos Santos Com a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), a Lei 15.266/2025 pode ter inaugurado uma nova e disruptiva modalidade
Quando uma infração contratual é identificada, uma das primeiras perguntas que surgem na gestão pública é simples, mas decisiva: ainda é possível aplicar sanção? A resposta envolve prazos, marcos
