
Voz do especialista – Registro cadastral não pode ser exigência obrigatória em licitações
Por Cid Capobiango Soares de Moura O Acórdão nº 1.622/2025 do TCU reforça um princípio essencial: a exigência de registro cadastral só é legítima em
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Você sabe exatamente quando é possível reajustar, repactuar ou revisar valores em uma ata de registro de preços? A nova orientação da AGU deixa claro: esses mecanismos só
Por Gustavo Cauduro Hermes A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe regras inéditas sobre reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão dos impactos da reforma tributária. No entanto,
Você já considerou usar o Sistema de Registro de Preços para uma contratação única e imediata? Cuidado: o TCU reafirmou que essa prática contraria a lógica do SRP
Por Jerônimo Souto Leiria A terceirização consolidou-se como uma estratégia de gestão no setor público e privado, mas sua aplicação exige atenção redobrada quanto aos limites legais e
Contratar soluções inovadoras na administração pública costuma parecer arriscado, complicado e, muitas vezes, inviável. Falta referência, respaldo jurídico e modelos confiáveis para seguir. E se