Fixação de parâmetros objetivos para avaliação da execução, gestão e pagamento proporcional aos serviços entregues De acordo com a IN 5/2017 do MPDG e melhores práticas.

 


02 e 03/12/2019

 

Porto Alegre – RS

Valor promocional para inscrições confirmadas até o dia 18 de novembro de 2019!

 

 

Objetivos deste Curso

Debater sobre formas de contratação de serviços e especialmente sobre inserção de métricas e indicadores para avaliação do cumprimento e performance da execução contratual, e ampliar o debate sobre formas operacionais de acompanhamento e fiscalização do cumprimento e como registrar as ocorrências para gerar os impactos de proporcionalidade financeira.

Discutir a conveniência de utilização dos IMR´s – Instrumentos de Medição de Resultados nos diversos tipos de contratos mais demandados pela Administração Pública, visando capacitar os participantes para criarem ferramentas úteis para conduzir de modo objetivo, rígido e padronizado o acompanhamento de contratos, sempre com foco em resultado (solução de necessidades através de contratos com medição de performance), responsabilidade jurídica e visão gerencial holística.


Público Alvo

Profissionais ligados direta ou indiretamente à terceirização na Administração Pública, na parte preparatória dos termos de referência e das minutas de contratos, ou mais concentrados no acompanhamento e fiscalização destes vínculos, abarcando não só os gerentes e fiscais de contratos, mas também auditores, advogados, economistas, administradores, engenheiros, contadores, assistentes, técnicos e todos aqueles profissionais que estruturem ou conduzam contratos de prestação de serviços, que participem dos processos de medição de execuções/resultados e da liquidação e pagamento de serviços prestados, ou que assessorem internamente as organizações para isto.


Carga horária e datas de realização

A carga horária deste Curso é de 16h (dezesseis horas), a ser ministrado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2019. Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.


Local

Porto Alegre – RS.

Local: hotel Quality Porto Alegre, Tel: (51) 3275-1558, R. Comendador Caminha, 42 – Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS.

O horário do curso é o seguinte:

Das 8:30 as 12:30 – Com intervalo para coffee-break as 10:00

Das 13:30 as 17:30 – Com intervalo para coffee-break as 16:00

O Ingep poderá alterar o local de realização do evento em casos de impossibilidade de realização no local indicado, informando sobre o novo local com antecedência e preservando-se a mesma localidade, qualidade infraestrutura.

Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se de que o evento tem quórum e está confirmado antes de realizar quaisquer pagamentos relativos à hospedagem e outros do gênero para a sua participação.


Conteúdo Programático

1. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MEDIÇÃO DE RESULTADOS
• Serviços autorizados e serviços recomendados para terceirização.
• Listagem dos serviços mais comuns e classificação dos diversos tipos de serviços contratáveis e efeitos práticos desta distinção para criação de Instrumentos de Medição de Resultados – IMR´s.
• O desafio da medição dos serviços contratados.
• O que são Instrumentos de Medição de Resultados?
• O que acontece com os Acordos por Nível de Serviços depois da instituição do IMR? (e o processo de transição).
• Os bem sucedidos “SLA’s” nos contratos de tecnologia (Service Level Agreement) e seus ensinamentos.

2. DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADO
• Situações em que sejam recomendados ou mereçam ser dispensados os Instrumentos de Medição de Resultados.
• Distinção de impactos do IMR e da multa (quando a dedução de valor tem qual natureza jurídica e seus impactos efetivos nos contratos – glosa ou multa?).
• Critérios para criar/estabelecer Instrumentos de Medição de Resultados.
• Objetividade na delimitação dos Instrumentos de Medição de Resultados.
• Diferenças básicas relativas a Instrumentos de Medição de Resultados:
o Indicadores métricos e objetivos por natureza/origem;
o Indicadores de origem subjetiva e mecanismo para conversão objetiva metrificada e padronizada;
o Indicadores Fixos X Indicadores Escalonados.
• Como medir contratos de serviços quando a execução é o mais importante e não apresenta artefatos ou tangíveis específicos;
• A extração dos atributos importantes nos contratos de serviços que geram resultados perceptíveis;
• Exemplos de Instrumentos de Medição de Resultados em serviços básicos/simples (como telefonia, limpeza, vigilância, transporte e outros) e em serviços intelectuais (como advocacia, serviços de engenharia, consultoria e outros);
• Formas e local de inserção dos Instrumentos de Medição de Resultados no termo de referência, no contrato escrito e nos anexos.
• Metodologia para criar Instrumentos de Medição de Resultados com o grupo interno de colaboradores – proposta de trabalho metodológico passo-a-passo.
• Procedimentos para testar a coerência e adequação dos números antes da inclusão final no contrato e nas licitações.

3. FERRAMENTAS PARA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS
• Instrumentos para verificação dos resultados dos serviços prestados.
• Formas de registro do resultado verificado.
• Documentação para exigência de retificação de serviço mal avaliado.

4. A PROPORCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM RESULTADO AVALIADO
• Diferença entre glosa e multa no aspecto jurídico e no prático.
• Possibilidades e limitações dos efeitos remuneratórios por resultado avaliado – “impactos limite”.
• Prática de criação de planilhas para tratamento financeiro objetivo e proporcional dos resultados avaliados – “ponderação interna”.

5. ROTEIRO MENSAL DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS
• Momento e prazos para fechamento de números preliminares.
• Como abrir oportunidade para impugnação da medição pelo contratado e com isto elevar o respeito ao princípio do contraditório – forma e prazos recomendados e como adequar a cada realidade contratual.
• Como resgatar fatos que ensejam números dos indicadores de resultado?
• Estabelecimento do procedimento de apuração e da “janela de faturamento”.
• Faturamento condicional e complementação de faturamento em caso de discordância com os resultados medidos enquanto aprofunda o histórico (nos casos de não utilizar ferramentas de verificação ou registro incontroversas).
• Como regulamentar textualmente no contrato a provocação de faturamento somente após o ajuste de remuneração por resultado.
• Tratamento relevante quanto à emissão nota fiscal e tributação em caso de desconto decorrente de IMR.

 


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos.  Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM.  Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado.  Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012.


Investimento:

Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais).

Valor promocional para inscrições confirmadas até o dia 18 de novembro de 2019 – Valor para 1 inscrição: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)

Incluso no curso:
– Material didático encadernado.
– Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima.
– Coffee breaks

Não está incluso no curso:
Hospedagem
Traslados
Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.

Pagamento:
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.

Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário no site www.ingep.com.br ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:

Nome do Curso – Local de realização – Nome de sua Instituição – CNPJ.

Responsável pela inscrição – Fone – E-mail – Setor.

Participante – CPF – Setor – Fone – E-mail.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , ou pelo telefone 51 3331.0000




9. Inscrição

 

Curso
Responsável Pela Inscrição

Participante