08 e 09/08/2019

SALVADOR-BA

 

Objetivos deste Curso

Debater com o grupo o ciclo completo de contratação na Administração Pública, os principais momentos de sensibilidade financeira na contratação e os aspectos e momentos de negociação, avaliar limites legais e éticos destas negociações e, por fim, discorrer sobre técnicas modernas de negociação e formas de aplicação prática no cotidiano da Administração Pública, de modo a capacitar os participantes a conduzirem de modo mais proativo e criativo, com incremento de vantajosidade e responsabilidade procedimental, o processo de contratação de fornecedores e prestadores de serviço do planejamento à execução/entrega.


Público Alvo

O curso é destinado a profissionais da Administração Pública que mantenham proximidade com as licitações e contratações administrativas, profissionais das áreas de compras e das comissões de licitações da Administração Pública Direta e Indireta, pregoeiros, gerentes e fiscais de contratos, procuradoria jurídica, gerência e diretoria destas instituições.


Carga horária e datas de realização

A carga horária deste Curso é de 16h (dezesseis horas), a ser ministrado nos dias 08 e 09 de agosto de 2019, Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.


Local

Porto Alegre – RS.

Sede do INGEP – Rua Mariante, 959, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS.

O Ingep poderá alterar o local de realização do evento em casos de impossibilidade de realização no local indicado, informando sobre o novo local com antecedência e preservando-se a mesma localidade, qualidade infraestrutura.

Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se de que o evento tem quórum e está confirmado antes de realizar quaisquer pagamentos relativos à hospedagem e outros do gênero para a sua participação.


Conteúdo Programático

Planejamento das Contratações: Pesquisa e Estimativa de Preços

  • Principais fases do processo de contratação: fase interna, fase externa e fase executiva;
  • Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
  • Qual o mínimo de fontes?
  • Falhas mais freqüentes na pesquisa, cálculo e justificativa de preços;
  • Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
  • Indicações do Ministério do Planejamento para pesquisa de preços e justificativa da estimativa de valor de licitação (análise da IN 5/14 atualizada);
  • Meios de pesquisa e documentação;
  • Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
  • Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
  • Elaboração e utilização de planilha de custos (DFP – Demonstrativo de Formação do Preço).

 

Fase de Contratação Direta ou Licitação: Recepção de propostas e crítica de valores: aceitabilidade, negociação e recusa de preços ofertados

  • Regras para aceitabilidade de propostas;
  • Desclassificação por inexequibilidade e por exorbitância;
  • Caracterização matemática da inexequibilidade em obras e serviços de engenharia e em serviços e compras comuns;
  • Prova e solução da desclassificação por exorbitância;
  • Possibilidades e limites para ajustes na documentação de proposta;
  • Searas admissíveis de negociação na fase de licitação ou de contratação direta.

 

O que é Negociação ?

  • Antecedentes e consequentes lógicos de situações negociais;
  • Negociação do ponto de vista competitivo;
  • Negociação como ferramenta de gestão;
  • “Negociação” Impositiva X Negociação conciliatória.

 

Limites e Possibilidades da Negociação na Administração Pública

  • A Lei de Licitações do Brasil e seus pontos de transigência e discricionariedade;
  • Planejamento e preparação da negociação;
  • Responsabilidades do administrador público e da licitante/contratada em negociações públicas;
  • Ética nas negociações;
  • Os riscos de caracterização de crimes ou ilícitos.

 

Amplitude das Negociações Contratuais na Administração Pública

  • Diferença das negociações internas e das negociações externas;
  • Negociação de especificações contratuais e metas de atendimento;
  • Fixação de regras de desenvolvimento do pregão ou das modalidades clássicas de licitação e seus efeitos nos preços (regras de lances no pregão e de oferta ou redução na licitação clássica);
  • Obtenção de melhorias de preço e condições no processo de contratação:
    • Recebimento das novas ofertas no certame:
    • Possíveis ajustes contratuais para facilitar barganhas negociais (cláusulas que promovem redução de preços);
  • Otimização do cronograma e prazos contratuais e seus impactos;
  • Inserção de mais atributos qualitativos para os mesmos objetos contratados;
  • Negociações para ajustes executivos na fase de acompanhamento contratual;
  • Negociação sobre providências ante falhas de execução contratual – limites discricionários e barganhas lícitas possíveis;
  • Negociação extraordinária para redução de valores contratuais em tempos de crise.

 

O Ciclo de Contratação e os Momentos de Negociação

  • Fase interna de preparação e as negociações entre colegas com ou sem diferencial hierárquico.
  • Fase externa de contratação e a negociação com interessados em cerimônia pública e igualitária ou em negociação para contratação direta.
  • Fase de execução contratual e suas possibilidades de negociação unitária e comparativa.
  • As negociações em contratos de serviços – sobretudo continuados – decorrentes de indicações da IN 2/2008 do MPOG.

 

Técnicas de Negociação Aplicadas

  • Perfil, tipo e postura do negociador;
  • Ordenamento das informações e programação da estrutura de comunicação e diálogo negocial;
  • Estratégias e tipos de negociações e negociadores;
  • Negociação individual x Negociação coletiva – vantagens e desvantagens;
  • Como planejar uma negociação? Preparações informativas e comportamentais.
  • Quando abortar uma negociação mal encaminhada para evitar prejuízos negociais irreversíveis? E o que fazer?

 

Cautelas Jurídicas e Documentais nas Negociações

  • O quê e como registrar?
    • Negociações em meio ao certame (consignações em Ata);
    • Negociação para alteração de contrato (objeto, preço, prazo,…).
    • Negociação para ajuste/aprofundamento de condutas e qualificação de resultados.
  • Formalismos e documentos recomendados.
  • Avaliação da competência jurídica do negociador.
  • Análise de responsabilidades negociais – da proposta ao ajuste, da instituição e do profissional negociador.

 

Análises de Vantajosidade e Trade-Offs nas Contratações Públicas

  • Licitação competitiva ou contratação direta?
  • Dispensa ou inexigibilidade – como obter melhores preços em contratações diretas sem ferir a ética negocial?
  • Quando considerar a contratação de preço mais alto como vantajosa e admissível?
  • Como instruir e complementar pesquisa de preços em contratações diretas?
  • Como justificar a escolha do fornecedor e prestador de serviços ante preços elevados?
  • Diferenças entre preço alto/caro e preço superfaturado?
  • A escolha do tipo e modalidade de licitação e os impactos nos preços;
  • Licitar contrato ou Registro de Preços (SRP)?
  • Contratação por SRP (de gestão própria, como órgão participante ou como “carona”)?
  • Como decidir, justificar e instruir a contratação por SRP? Negociações possíveis nas contratações originadas em Preço Registrado;
  • Quem deve negociar contratos em andamento? Fiscal, gestor, ordenador de despesa, área requisitante, etc?
  • Negociação de Prorrogações em contratos administrativos:
    • De escopo definido;
    • De serviço continuado;
  • Prazos de anterioridade e cautelas na provocação de negociações de prazo;
  • Possível cumulação de negociação de prazos com negociação de valores contratuais e atualização financeira;
  • Negociação de atualização financeira do preço:
    • Aplicação ou negociação do reajuste? Momento, limite, possibilidades de barganha e retroatividade;
    • Quando é devida a repactuação dos contratos e o que negociar neste contexto?
    • Revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro.
  • A identificação, fixação e refixação de datas-base para atualização financeira;
  • E se houver Acordo coletivo com data-base diversa da contratual, o que fazer?
  • Possibilidades e limites para negociações e imposições de aditivos ao objeto do contrato:
    • Ajustes quantitativos;
    • Ajustes qualitativos.
  • Como aproveitar a economia de escala nas negociações por aditivos;
  • Como mesclar barganhas de prazo, preço, quantidades e condições de entrega/execução para melhorar a performance financeira dos contratos?
  • Quando e como utilizar contextos econômicos favoráveis para antecipações negociais vantajosas.

Instrutor Especialista – Mini Currículo

 

GUSTAVO CAUDURO HERMES  – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos.  Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM.  Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado.  Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012.


Investimento:

Valor para 01 inscrição: R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais).

Incluso no curso:
Material didático encadernado.
Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima.
Coffee breaks

Não está incluso no curso:
Hospedagem
Traslados
Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.

Pagamento:
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.

Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário no site www.ingep.com.br ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:

Nome do Curso – Local de realização – Nome de sua Instituição – CNPJ.

Responsável pela inscrição – Fone – E-mail – Setor.

Participante – CPF – Setor – Fone – E-mail.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br  ou telefone 51 3331.0000.




9. Inscrição

Curso
Responsável Pela Inscrição

Participante