Curso Online – Prático de Elaboração, e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços com Base Na IN 5/2017 SEGES-MPDG e Alterações

03, 04, 05, 06 e 07/08/2020

CURSO 100% ONLINE AO VIVO

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em Excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

Objetivos deste Curso

Nos procedimentos licitatórios, por força do art. 7ª, §2ª, II da Lei n.º 8.666/93, é necessário a existência de um orçamento detalhado por meio de planilhas onde haja a discriminação dos custos unitários de cada serviço ou material que componha o objeto licitação. Assim, cabe a Administração a elaboração dessa planilha referencial da contratação bem como caberá a todos os licitantes, ao apresentarem suas propostas em um certame licitatório, a inclusão de uma planilha que possibilite à Administração Pública obter a composição detalhada da proposta ofertada, permitindo, deste modo, a aferição da exeqüibilidade desta, por meio da comparação dos valores dos itens que a compõe com os praticados no mercado. Por sua vez, a IN nº 5/17 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017no Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB, item 2.9, determina que nas contratações de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve, como regra, ser elaborado a partir do preenchimento de uma planilha de custos e formação de preços por postos de trabalho cujo modelo encontra-se no Anexo VII. Além do modelo de planilha, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como utilização de conta depósito vinculada ou pagamento pelo fato gerador, utilização de IMR-Instrumento de Medição de Resultados e tantas outras orientações, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas. Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar que exige técnica e muita prática. Com tantas alterações legislativas ocorrendo nos últimos anos, tanto no âmbito das licitações, como em outras áreas correlatas , tais como nova lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista –Lei 13.467/17 e tantas outras , é necessário estar preparado para os impactos nos preços consubstanciados nas planilhas de custo e formação de preços. Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante um passo-a-passo para elaboração das planilhas, além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço. Inscreva-se nesse curso e aprenda com maior especialista no tema a elaborar, analisar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de uma maneira simples, objetiva e muito prática.

Público Alvo

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 15 (quinze) horas, sendo 03 (três) horas de aula online ao vivo distribuídas em 05 (cinco) encontros assim programados:

Dia 03 de agosto das 14h às 17h

Dia 04 de agosto das 14h às 17h

Dia 05 de agosto das 14h às 17h

Dia 06 de agosto das 14h às 17h

Dia 07 de agosto das 14h às 17h

Inscrições pelo formulário abaixo ou através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;

b. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio;

c. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente cinco encontros ao vivo assim programados, possibilidade de participação ao vivo durante a transmissão, exercícios práticos e outras novidades:

i. Dia 03 de agosto das 14h às 17h

ii. Dia 04 de agosto das 14h às 17h

iii. Dia 05 de agosto das 14h às 17h

iv. Dia 06 de agosto das 14h às 17h

v. Dia 07 de agosto das 14h às 17h

d. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

e. Teste final de aprendizagem:

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- A turma terá número reduzido de inscritos para garantir a interação on-line de qualidade.

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

I - O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

• Contextualização.

• O que é e para que serve a planilha de custos?.

• Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço.

II - METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017.

(Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal).

MÓDULO 1 - Composição da Remuneração da Mão de Obra:

• Enquadramento Sindical conforme CLT.

• Composição da remuneração conforme arts 457 e 458 da CLT.

• Salário base na planilha.

• Jornadas de trabalho, formas de contrato de trabalho e sua influência no custo do serviço.

• Características da Jornada de trabalho 12x36 e seu impacto no custo.

• Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros.

• Adicional de Horas extras.

• Intervalo Intrajornada

• Adicional noturno e hora noturna reduzida

• Descanso Semanal Remunerado.

OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.

MÓDULO 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários.

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.

• 13º Salário.

• Férias e Adicional de Férias.

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo.

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional.

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

• Transporte.

• Auxílio Refeição/ Cesta Básica.

• Assistência Médica Familiar.

• Seguro de Vida.

• Auxílio Funeral.

• Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração.

OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.

MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão.

• Aviso Prévio Indenizado e incidências.

• Aviso Prévio trabalhado e incidências.

• Multa e Contribuição Social sobre FGTS - Impacto da MP nº 905/2019 publicada em 12/11/19.

OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.

MÓDULO 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente.

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais.

• Substituto na cobertura de férias.

• A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos.

• Substituto na cobertura das Ausências Legais.

• Substituto na cobertura do Auxílio Doença.

• Substituto na cobertura do Afastamento maternidade.

• Substituto na cobertura da Licença paternidade.

• Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho.

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada.

• Substituições durante o intervalo intrajornada.

OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.

MÓDULO 5 - Insumos diversos.

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs).

• Custo de materiais consumíveis.

• Custo dos equipamentos.

OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.

MÓDULO 6 - Custos Indiretos Tributos e Lucro.

• Composição dos custos indiretos.

• Lucro ou Margem de remuneração.

• Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal.

• Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta.

• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS e seus percentuais conforme o regime de tributação da empresa.

OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.

FÓRUM DE DISCUSSÃO:

• Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento.

• Transformação do custo do posto de trabalho em custo do m² nos serviços de limpeza.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

FLAVIANA VIEIRA PAIM - Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Orçamentação e Contabilidade Pública, onde dedica especial atenção ao planilhamento de custos da terceirização. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA,TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de Finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Coautora do Livro Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG-Comentários a artigos e anexos, Modelos Estruturais para Estudos Preliminares, INGEP Editora, 2017.

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Valor promocional para inscrições CONFIRMADAS até o dia 20 de Julho de 2020: R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais)

A cada 5 participantes da mesma instituição, ganha bonificação de uma inscrição adicional.

Incluso no curso:
- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nossa plataforma de EAD ou mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias úteis após a palestra de fechamento do curso.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade On-Line, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.