Curso Orçamentação, Pesquisa de Preços e Negociação em Contratações Públicas

13 e 14/08/2020

Porto Alegre – RS

*Desconto especial entre em contato conosco.

Objetivos deste Curso

Debater com o grupo o ciclo completo de contratação na Administração Pública, os principais momentos de sensibilidade financeira na contratação e os aspectos e momentos de negociação, avaliar limites legais e éticos destas negociações e, por fim, discorrer sobre técnicas modernas de negociação e formas de aplicação prática no cotidiano da Administração Pública, de modo a capacitar os participantes a conduzirem de modo mais proativo e criativo, com incremento de vantajosidade e responsabilidade procedimental, o processo de contratação de fornecedores e prestadores de serviço do planejamento à execução/entrega.

Público Alvo

O curso é destinado a profissionais da Administração Pública que mantenham proximidade com as licitações e contratações administrativas, profissionais das áreas de compras e das comissões de licitações da Administração Pública Direta e Indireta, pregoeiros, gerentes e fiscais de contratos, procuradoria jurídica, gerência e diretoria destas instituições.

Carga horária e datas de realização

A carga horária deste Curso é de 16h (dezesseis horas), a ser ministrado nos dias 13 e 14 de agosto de 2020.

Local

Porto Alegre – Rs.

Sede do INGEP – hotel Quality Porto Alegre, Tel: (51) 3275-1558, R. Comendador Caminha, 42 – Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS.

O horário do curso é o seguinte:

13/08 Das 8:30 às 12:30 das 13:30 às 17:30

14/08 Das 8:30 às 12:30 das 13:30 às 17:30

Com intervalo para coffee-break as 10:00 e as 16:00

O Ingep poderá alterar o local de realização do evento em casos de impossibilidade de realização no local indicado, informando sobre o novo local com antecedência e preservando-se a mesma localidade, qualidade infraestrutura.

Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se de que o evento tem quórum e está confirmado antes de realizar quaisquer pagamentos relativos à hospedagem e outros do gênero para a sua participação.


Conteúdo Programático

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: PESQUISA E ESTIMATIVA DE PREÇOS

• Principais fases do processo de contratação: fase interna, fase externa e fase executiva;

• Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;

• Qual o mínimo de fontes?

• Falhas mais freqüentes na pesquisa, cálculo e justificativa de preços;

• Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;

• Indicações do Ministério do Planejamento para pesquisa de preços e justificativa da estimativa de valor de licitação (análise da IN 5/14 atualizada);

• Meios de pesquisa e documentação;

• Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;

• Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?

• Elaboração e utilização de planilha de custos (DFP – Demonstrativo de Formação do Preço).

FASE DE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS E CRÍTICA DE VALORES: ACEITABILIDADE, NEGOCIAÇÃO E RECUSA DE PREÇOS OFERTADOS

• Regras para aceitabilidade de propostas;

• Desclassificação por inexequibilidade e por exorbitância;

• Caracterização matemática da inexequibilidade em obras e serviços de engenharia e em serviços e compras comuns;

• Prova e solução da desclassificação por exorbitância;

• Possibilidades e limites para ajustes na documentação de proposta;

• Searas admissíveis de negociação na fase de licitação ou de contratação direta.

O QUE É NEGOCIAÇÃO?

• Antecedentes e consequentes lógicos de situações negociais;

• Negociação do ponto de vista competitivo;

• Negociação como ferramenta de gestão;

• “Negociação” Impositiva X Negociação conciliatória.

LIMITES E POSSIBILIDADES DA NEGOCIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• A Lei de Licitações do Brasil e seus pontos de transigência e discricionariedade;

• Planejamento e preparação da negociação;

• Responsabilidades do administrador público e da licitante/contratada em negociações públicas;

• Ética nas negociações;

• Os riscos de caracterização de crimes ou ilícitos.

AMPLITUDE DAS NEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Diferença das negociações internas e das negociações externas;

• Negociação de especificações contratuais e metas de atendimento;

• Fixação de regras de desenvolvimento do pregão ou das modalidades clássicas de licitação e seus efeitos nos preços (regras de lances no pregão e de oferta

ou redução na licitação clássica);

• Obtenção de melhorias de preço e condições no processo de contratação:

o Recebimento das novas ofertas no certame:

o Possíveis ajustes contratuais para facilitar barganhas negociais (cláusulas que promovem redução de preços);

• Otimização do cronograma e prazos contratuais e seus impactos;

• Inserção de mais atributos qualitativos para os mesmos objetos contratados;

• Negociações para ajustes executivos na fase de acompanhamento contratual;

• Negociação sobre providências ante falhas de execução contratual – limites discricionários e barganhas lícitas possíveis;

• Negociação extraordinária para redução de valores contratuais em tempos de crise.

O CICLO DE CONTRATAÇÃO E OS MOMENTOS DE NEGOCIAÇÃO

• Fase interna de preparação e as negociações entre colegas com ou sem diferencial hierárquico.

• Fase externa de contratação e a negociação com interessados em cerimônia pública e igualitária ou em negociação para contratação direta.

• Fase de execução contratual e suas possibilidades de negociação unitária e comparativa.

• As negociações em contratos de serviços – sobretudo continuados – decorrentes de indicações da IN 2/2008 do MPOG.

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO APLICADAS

• Perfil, tipo e postura do negociador;

• Ordenamento das informações e programação da estrutura de comunicação e diálogo negocial;

• Estratégias e tipos de negociações e negociadores;

• Negociação individual x Negociação coletiva – vantagens e desvantagens;

• Como planejar uma negociação? Preparações informativas e comportamentais.

• Quando abortar uma negociação mal encaminhada para evitar prejuízos negociais irreversíveis? E o que fazer?

CAUTELAS JURÍDICAS E DOCUMENTAIS NAS NEGOCIAÇÕES

• O quê e como registrar?

o Negociações em meio ao certame (consignações em Ata);

o Negociação para alteração de contrato (objeto, preço, prazo,…).

o Negociação para ajuste/aprofundamento de condutas e qualificação de resultados.

• Formalismos e documentos recomendados.

• Avaliação da competência jurídica do negociador.

• Análise de responsabilidades negociais – da proposta ao ajuste, da instituição e do profissional negociador.

ANÁLISES DE VANTAJOSIDADE E TRADE-OFFS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Licitação competitiva ou contratação direta?

• Dispensa ou inexigibilidade – como obter melhores preços em contratações diretas sem ferir a ética negocial?

• Quando considerar a contratação de preço mais alto como vantajosa e admissível?

• Como instruir e complementar pesquisa de preços em contratações diretas?

• Como justificar a escolha do fornecedor e prestador de serviços ante preços elevados?

• Diferenças entre preço alto/caro e preço superfaturado?

• A escolha do tipo e modalidade de licitação e os impactos nos preços;

• Licitar contrato ou Registro de Preços (SRP)?

• Contratação por SRP (de gestão própria, como órgão participante ou como “carona”)?

• Como decidir, justificar e instruir a contratação por SRP? Negociações possíveis nas contratações originadas em Preço Registrado;

• Quem deve negociar contratos em andamento? Fiscal, gestor, ordenador de despesa, área requisitante, etc?

• Negociação de Prorrogações em contratos administrativos:

o De escopo definido;

o De serviço continuado;

• Prazos de anterioridade e cautelas na provocação de negociações de prazo;

• Possível cumulação de negociação de prazos com negociação de valores contratuais e atualização financeira;

• Negociação de atualização financeira do preço:

o Aplicação ou negociação do reajuste? Momento, limite, possibilidades de barganha e retroatividade;

o Quando é devida a repactuação dos contratos e o que negociar neste contexto?

o Revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro.

• A identificação, fixação e refixação de datas-base para atualização financeira;

• E se houver Acordo coletivo com data-base diversa da contratual, o que fazer?

• Possibilidades e limites para negociações e imposições de aditivos ao objeto do contrato:

o Ajustes quantitativos;

o Ajustes qualitativos.

• Como aproveitar a economia de escala nas negociações por aditivos;

• Como mesclar barganhas de prazo, preço, quantidades e condições de entrega/execução para melhorar a performance financeira dos contratos?

• Quando e como utilizar contextos econômicos favoráveis para antecipações negociais vantajosas.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

Investimento:

Valor para 01 inscrição: R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais).

*Desconto especial entre em contato conosco.

Incluso no curso:
Material didático encadernado.
Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima.
Coffee breaks

Não está incluso no curso:
Hospedagem
Traslados
Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.

Pagamento:
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.

Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.