Curso Online – Planejamento para Contratações na Administração Pública

– Estudos Preliminares – Termo de Referência – Estimativa e Pesquisa de Preços – Edital –

Datas por Módulos (veja todas as datas logo abaixo)

CURSO 100% ONLINE AO VIVO


Valor promocional para inscrição no curso completo envolvendo os 4 (quatro) módulos totalizando 36 horas/aula.

Caso haja interesse na inscrição em apenas algum(ns) módulo(s), será admitido

Objetivos deste Curso

Capacitar os participantes nas quatro grandes etapas da fase interna de licitações e contratações públicas: elaboração de estudos técnicos preliminares; elaboração do termo de referência e projeto básico; estimativa e pesquisa de preços e elaboração do edital, de modo a promoverem a mais completa e integrada geração de documentos para instrução do processo público de seleção e contratação, que tenda a encaminhar efetiva contratação de melhor proposta que atenda às necessidades da instituição com eficiência, eficácia e economicidade.

Público Alvo

Pregoeiros, integrantes de comissões de licitação, gestores e fiscais de contratos, controladoria interna, auditores, advogados, procuradores, suprimentos, e demais áreas técnicas e áreas demandantes envolvidas na promoção de estudos preliminares, elaboração de termos de referência, editais e minutas de contrato.

Carga horária e datas de realização

A carga horária total de trabalhos ao vivo neste curso completo é de 36 horas, distribuídas em 09 encontros de aula online ao vivo com duração de 4 horas aula cada, assim programadas:

MÓDULO I: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – 08h
Dia 02 de agosto das 14h às 18h;
Dia 03 de agosto das 14h às 18h;

MÓDULO II: Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – 12h
Dia 09 de agosto das 14h às 18h;
Dia 10 de agosto das 14h às 18h;
Dia 11 de agosto das 14h às 18h;

MÓDULO III: Elaboração de Pesquisa de Preços – 08h
Dia 16 de agosto das 14h às 18h;
Dia 17 de agosto das 14h às 18h;

MÓDULO IV: Elaboração e Publicação de Edital – 08h
Dia 23 de agosto das 14h às 18h;
Dia 24 de agosto das 14h às 18h;

Intervalos de 15 min em cada turno

Inscrições pelo formulário abaixo ou através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso (login e senha) à Plataforma EAD do INGEP e indicações tutoriais para os encontros ao vivo;
b. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio;
c. Sequência de apresentações, que envolvem 09 encontros ao vivo de 04 h/a, com possibilidade de interação entre professores e alunos durante a realização da aula.
d. Os materiais de apoio ao curso serão disponibilizados dentro da plataforma INGEP EAD; após sua inscrição ser confirmada será enviado e-mail com informações de acesso.
e. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

- Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha ou link de acesso são pessoais e não devem ser compartilhados.

- É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

MÓDULO I - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – 08h
1. Planejamento da Contratação.
1.1. Importância da fase de planejamento;
1.2. As fases da contratação;
1.3. A equipe de planejamento da contratação: principais papeis e atribuições;
1.4. Principais documentos relacionados.
2. Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Considerando Os Normativos Federais Vigentes (Decreto N° 10.024/2019, Instruções Normativas do Ministério da Economia N° 5/2017 e N° 40/2020):
2.1. Conceito do instrumento;
2.2. Diferenças entre ETP e Termo de Referência;
2.3. Descrição da necessidade da contratação;
2.4. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução;
2.5. Levantamento de mercado;
2.6. Análise das alternativas possíveis de soluções;
2.7. Descrição da solução;
2.8. Estimativa das quantidades a serem contratadas;
2.9. Estimativa do valor da contratação;
2.10. Parcelamento ou não da solução;
2.11. ETP e o Planejamento Anual de Contratações;
2.12. Elementos obrigatórios e dispensáveis do ETP;
2.13. Situações em que o ETP é facultado e dispensado;
2.14. ETP nas aquisições e contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação;
2.15. ETP Digital.
3. Gerenciamento de Riscos.

MÓDULO II: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO – 12h
1. Conceitos. Principais normas.
2. A diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico.
3. O Estudo Técnico Preliminar e o TR.
4. A finalidade do TR/PB.
5. Obrigatoriedade ou faculdade; finalidade.
6. Termo de referência x Projeto Básico.
7. Conteúdo do Termo de Referência:
7.1. Indicação do objeto.
7.2. Especificação do objeto.
7.3. Justificativa (motivação) da contratação.
7.4. Requisitos necessários.
7.5. Critérios de aceitabilidade da proposta.
7.6. Critérios de aceitabilidade do objeto (recebimento do objeto).
7.7. Estimativa de valor da contratação e dotação orçamentária e financeira para a despesa.
7.8. Condições de execução (métodos, estratégias e prazos de execução e garantia).
7.9. Obrigações das partes envolvidas (contratada e contratante).
7.10. Gestão do contrato.
7.11. Fiscalização do contrato.
7.12. Condições de pagamento.
7.13. Vigência do contrato.
7.14. Sanções contratuais.
7.15. Condições gerais.
7.16. Orçamento detalhado estimado em planilha com preço unitário e valor global.
7.17. Cronograma físico-financeiro (se for o caso).
7.18. Atores envolvidos na elaboração do TR/PB.
8. Parcelamento x Fracionamento.
9. Itens e Lotes.
10. Instrumento de Medição de Resultados (IMR).
11. O TR/PB nas licitações e nas contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação).
12. Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar n° 123/2006).
13. Sustentabilidade nas contratações.
14. Instrumentos para aumentar a qualidade do Termo de Referência/Projeto Básico (pré-qualificação, consulta pública, audiência pública)
15. Termo de Referência conforme os objetos:
15.1. Materiais e bens.
15.2. Serviços não continuados e continuados.
15.3. Serviços terceirizados.
16. Modelos referência.
17. Boas práticas.
18. Principais pontos de atenção e erros frequentes.

MÓDULO III: ESTIMATIVA E PESQUISA DE PREÇOS – 08h
1. Objetivos da pesquisa de preços;
2. A diferença entre a pesquisa de preços e a pesquisa de mercado;
3. Responsáveis pela realização da pesquisa de preços;
4. Instrução Normativa n. 73/2020 – ME;
5. Informações obrigatórias para realização de pesquisa de preços e formalização do processo.
6. Pesquisa de preços para:
6.1. obras e serviços de engenharia;
6.2. terceirização de mão de obra;
6.3. TIC;
7. Principais fontes para realizar pesquisa de preços – cesta de preços aceitáveis;
8. A quantidade de cotações necessárias;
9. Principais erros e dificuldades na pesquisa de preços;
10. Metodologia para estabelecer o preço de referência;
11. Valor estimado e preço máximo;
12. Estimativa de preço na contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação);
13. Pesquisa de preços para contratação exclusiva para ME/EPP;
14. Sobrepreço x preço inexequível;
15. Pesquisa de preços na gestão de contratos x vantajosidade;
16. Pesquisa de preços para adesão de carona;
17. Painéis e bancos de preços;
18. Principais recomendações do Tribunal de Contas da União.

MÓDULO IV: ELABORAÇÃO DO EDITAL – 08h
1. Utilização de minutas padrão de edital e contrato.
2. Adequação da minuta ao TR.
3. Montagem do processo físico ou digital e inclusão em sistema: documentos obrigatórios.
4. Cadastramento em sistema interno.
5. Conferência interna: importância do checklist.
6. Encaminhamento para jurídico.
7. Saneamento de ressalvas:
7.1 Importância do registro;
7.2 Eventuais devoluções para área demandante responder questões técnicas e área de orçamentação, se for o caso;
7.3 Problemas comuns: qualificação técnica, preços e falta de fundamentação de decisões (justificativas).
8. Checklist para encaminhamento para assinatura.
9. Contagem de prazo (incluindo problemas comuns de contagem incorreta).
10. Publicidade em portal de compras, jornal e site do promotor.
11. Principais recomendações do TCU.


Instrutores Especialistas – Mini Currículos

VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES
Especialista em Direito Público pela da PUC-MG (2015), bacharel em Direito pela UFMG (2007) e bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro do Estado de Minas Gerais (2005). Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019 na categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas. Servidora pública da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, atuou no Ministério da Economia, no projeto de criação e implantação da Central de Compras, unidade que dirigiu, desenvolvendo e implantando projetos premiados e que se tornaram referência como Compra Direta de Passagens Aéreas, TáxiGov e Almoxarifado Virtual. Atualmente cedida para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, atuando no projeto de desenvolvimento e implantação do Centro de Compras Compartilhadas do Estado. É professora na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. Autora de artigo do Livro Inteligência e Inovação em Contratação Pública, da Editora Fórum, 2020.

ANDREA HELOISA SILVA SOARES
Especialista em Direito Processual Civil pela AVM Educacional (2013) e em Direito Público pela Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC (2009), bacharel em Direito pela UFMG (2007) e em Administração pela UFMG (2000) recebendo prêmio de melhor desempenho pelo CRA/MG. Empregada Pública concursada da Codemig/Codemge, Prodemge e BHTRANS tendo experiência de mais de 17 anos nas áreas de contratações públicas ocupando por 101 anos as funções de pregoeira, analista, presidente de Comissão de Licitação e 6 anos como Superintendente de Suprimentos e Apoio Logístico e Superintendente de Aquisições e Contratos onde estruturou a área criando normativos, coordenando as áreas, realizando treinamentos internos sobre a legislação aplicável em especial sobre a Lei 13.303/2016. Atualmente atua pela Auditoria no processo de implantação da LGPD e em normatização na Codemge e realiza palestras e treinamentos relacionados à contratação pública.

Participação especial do professor

GUSTAVO CAUDURO HERMES
Responsável pela idealização e introdução do gerenciamento de contratos na Administração Pública no Brasil, sendo coautor do primeiro livro sobre o tema lançado em 1998, e implementador dos sistemas organizados de gerenciamento e fiscalização há mais de 20 (vinte) anos. Advogado e Administrador de Empresas, que congrega os conceitos jurídicos com os de administração/gestão e atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Diretor do Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos no Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, onde lecionou por 14 (quatorze) anos. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato deste Estado. Experiente na elaboração de normas internas, manuais, cartilhas, cadernos de encargos e regulamentos próprios relacionados a licitações e contratos. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Revisor e autor de regulamento da 13.303/16 mais inovador do Brasil.

Instrutor que se notabilizou no Brasil por sua crítica, perspicácia e ousadia a encontrar soluções operacionais e contratuais inéditas ou trazidas das melhores práticas do setor privado mundial com adequação jurídica ao ambiente da Administração Pública brasileira, sendo condutor de mudança e evolução, não se limitando à repetição do “como é feito” ou aplicação de normas de conteúdo questionável, para verdadeira indicação de “como deve ser feito”.

Investimento:

- Valor promocional para inscrição de um participante no curso completo envolvendo os 4 (quatro) módulos totalizando 36 horas/aula:
R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Caso haja interesse na inscrição em apenas algum(ns) módulo(s), será admitido e praticados os seguintes valores:

Módulo I - Elaboração de estudos técnicos preliminares – 08h – R$ 710,00
Módulo II: Elaboração do termo de referência e projeto básico – 12h - R$ 1.070,00
Módulo III: Estimativa e pesquisa de preços – 08h – R$ 710,00
Módulo IV: Elaboração do edital – 08h – R$ 710,00

*É possível parcelar a inscrição em até 5X no cartão de crédito.

Pagamento:

- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta.
- Por boleto ou parcelado por cartão de crédito diretamente em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo https://ingep.eadbox.com/courses ou mediante envio de empenho e posteriormente crédito em conta corrente do Ingep.

Acesso:

Após a inscrição o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataformas.

Incluso no curso:

- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade On-Line, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.


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