Curso Online – Planejamento e Preparação para Licitação e Contratação Pública:

Estudos Preliminares, Elaboração do Termo de Referência, Edital e Minuta do Contrato.

09, 10, 11, 12/11/2020


CURSO 100% ONLINE AO VIVO

Objetivos deste Curso

Identificar a amplitude do planejamento para promoção de contratações e aprofundar o debate sobre a preparação documental relativa aos Estudos Preliminares, elaboração de Termo de Referência, estimativa de valores a contratar e respectivas cotações, adequação do Edital e melhoria na redação dos Contratos, de modo a aproximar os participantes da realidade prática e da forma de enfrentar e superar as dificuldades, concedendo-lhes mais condições para imediata inserção no labor efetivo de apoio à contratação.

Público Alvo

Pregoeiros, integrantes de comissões de licitação, gestores e fiscais de contratos, controladoria interna, auditores, advogados, procuradores, áreas técnicas e áreas demandantes envolvidos na promoção de estudos preliminares, elaboração de termos de referência, editais e minutas de contrato.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 12 horas, distribuídas em 04 encontros de aula online ao vivo assim programados:

- Dia 09 de novembro das 09h às 12h;
- Dia 10 de novembro das 09h às 12h;
- Dia 11 de novembro das 09h às 12h;
- Dia 12 de novembro das 09h às 12h.

Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:
a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;
b. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio.
c. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente quatro encontros ao vivo realizados pela plataforma Zoom.

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha ou link de acesso não deve ser compartilhado.

- É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

- A gravação das aulas online ao vivo poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização (caso ocorra perda de conexão de sinal de internet de algum participante, de modo que o aluno não perca conteúdo).

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

1 - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
• A importância da fase de planejamento para o sucesso das contratações e sua importância;
• Quais são as fases da contratação e as etapas do planejamento?
• Principais providências e documentação de planejamento;
• Quem deve compor a equipe de planejamento da contratação?
• Qual a diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico? Quando eles são obrigatórios?
• Indicações pertinentes das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Economia sobre planejamento e preparação de contratações.

2- INSTRUÇÃO DOCUMENTAL DAS CONTRATAÇÕES
• Documentos que devem instruir a contratação e sua ordem de criação e relacionamentos;
• Registros, ciências e autorizações para a evolução do processo de contratação;
• Principais razões que sustentam as impugnações aos documentos e instrução dos processos administrativos de contratação e formas de evitá-las.

3- ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES
• Obrigatoriedade para todos os serviços e materiais?
• Diferenças entre Termo de Referência e Estudos Preliminares;
• Diretrizes gerais e conteúdo mínimo obrigatório de estudos preliminares – respostas obrigatórias originárias destes estudos;
• Definição e especificação das necessidades/requisitos;
• Escolha e justificativa da solução escolhida;
• Definição do objeto e dos encargos pertinentes;
• Quantificação do objeto e avaliação da economia de escala;
• Comparação de formas diferentes de solução;
• Avaliação das necessidades de adequação do ambiente;
• Avaliação e definição dos recursos materiais e humanos;
• Histórico e projeção comparativa de demandas;
• Situações em que os estudos preliminares são dispensáveis.

4- ESTRUTURA E CONTEÚDO DO TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO
• Exigências normativas sobre conteúdo dos termos de referência e projetos básicos;
• O que deve conter o Projeto Básico e o Termo de Referência?
• Estrutura adequada e formas de clausulamento subdividido;
• Premissas básicas para inserção de conteúdo: linguagem e referências externas;
• Segregação de Necessidade, Objetivo, Objeto e Especificações;
• Clareza na classificação da natureza jurídica como: compra, obra, serviço, ampliação, reforma, ou natureza mista.
• Riscos decorrentes de falhas nas especificações;
• Principais razões que sustentam as impugnações aos editais/termos de referência/projetos básicos;
• A peculiar pertinência de utilização do Projeto Executivo.

5 - DESCRIÇÃO DE BENS
• Identificação da origem da demanda e justificativa para solicitação de bens específicos?
• A diferenciação do que se quer e para que se quer;
• Pesquisa e identificação de características;
• Roteiro básico para redação das especificações;
• Alternativas para maior clareza de exigências na descrição de bens:
- Especificações de funcionalidades e interoperabilidades essenciais;
- Exigências de desempenho objetivamente mensuráveis;
- Requisitos de sustentabilidade a serem atendidos;
- Exigência de amostras;
- Utilização de plantas, desenhos, fotos e filmagens;
- Previsão de testes e formas específicas de recebimento do objeto.
• Como evitar o excesso de exigências nas descrições de bens e a caracterização do direcionamento?
• Quando pode exigir marca?
• Considerações sobre Padronização técnica e padronização estética para sustentar descrição de bens específicos.

6 - DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
• Diferença entre contratar Serviço e Contratar mão-de-obra?
• Atividades que podem e que não podem ser terceirizadas de acordo com o Decreto nº9.507/2017 e a Portaria nº 443/2018;
• Riscos Trabalhistas de condenações diretas e condenações indiretas por solidariedade e subsidiariedade na contratação de serviços?
• A “Lei da Terceirização” (n. 6019/74 a partir das Leis Federais nº 13.429/17 e 13.467/17) e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e identificação de precauções ao passivo trabalhista;
• Classificação relevante de Serviços:
- Continuados ou não;
- Por rotina ou por demanda;
- Pagamentos fixos ou variáveis;
- Por execução ou disponibilidade.
• Como descrever exigências qualitativas de serviços e responsabilidade técnica sem desfigurar os serviços?
• Critérios para exigir prazos de conclusão e tempos de atendimento nos serviços sem caracterizar exigência de mão-de-obra disponível;
• Como descrever serviços sem mensurar quantitativo de mão-de-obra?
• Os riscos de fixar salário dos empregados dos terceiros, e maneiras para evitar este desacerto;
• A ilicitude da exigência de perfil dos “terceirizados” e a possibilidade de responsabilidade técnica e requisitos técnicos mínimos;
• Como calcular e referenciar coeficientes de produtividade em serviços?
• Tipos de Acordos de Níveis de Serviços, Instrumentos de Medição de Resultados e critérios para seu estabelecimento;
• Como repercutir ANS e IMR na remuneração da contratada.

7- ELABORAÇÃO DO EDITAL
• Estrutura básica dos Editais segundo as normas aplicáveis e de acordo com o procedimento licitatório escolhido;
• Segregação de aspectos relevantes do Edital por temática tratada;
• A problemática da habilitação técnica e melhor forma de prevenção de problemas;
• Antecipação de questões preventivas a evitar problemas financeiros de atualização nos contratos licitados, especialmente a questão de fixação de datas-base e diferenciais de encargos consideráveis.

9- O CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Exigências formais e solenes para eficácia plena dos Contratos;
• Formatação da estrutura do contrato escrito (cláusulas, anexos, itenização, etc);
• Clausulamento legal mínimo obrigatório;
• Como redigir o processo de apuração de valores devidos em contratos medidos por performance de Nível de Serviços ou medição de resultados?
• Como minimizar os riscos trabalhistas na redação dos contratos de serviços;
• Cláusulas que merecem redação especial:
- Objeto (com diferenciação entre objeto e escopo);
- Preço (com condicionamento à quitação trabalhista/tributária e afastamento da caracterização de retenção);
- Reajustamento ou Repactuação (com clareza de data-base e critérios);
- Obrigações das partes (com inclusões protetivas e não subordinatórias);
- Fiscalização do Contrato (com previsão de alcances compulsórios periódicos e verificações extraordinárias);
- Confidencialidade (com amplitude e impactos infracionais);
- Transição (sobretudo em contratos de informática e de conteúdo intelectual – já com o novo conceito prático intercontratual);
- Proporcionalidade de pagamento por Acordo de Nível de Serviço ou Medição de Resultado negativo com claro distanciamento das multas (redação com natureza jurídica de glosa ou constituição positiva de valor e não multa/desconto);
- Penalização (diversos tipos de graduação e escalonamento);
- Rescisão (com previsão de operacionalização);
- Garantias (tipos, abrangência e operacionalização).


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Valor promocional de para inscrições CONFIRMADAS até o dia 28 de outubro de 2020: R$ 960 (novecentos e sessenta reais)

*É possível parcelar a inscrição em até 3X no cartão de crédito, solicite mais informações ingep@ingep.com.br.

Incluso no curso:

- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto ao professor;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo www.ingep.com.br ou mediante crédito em conta corrente do Ingep.

Considerações Importantes:

Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD – acessível pelo endereço www.ingep.com.br e selecionando Cursos EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br ou mensagem para o Whatsapp 51.99625.3005.

Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, eventual solicitação de cancelamento importará em substituição do aluno ou solicitação de crédito do valor da inscrição para utilização posterior em outro curso do INGEP.

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação para instrução do procedimento interno de inscrição, basta solicitar à nossa Administração pelo e-mail ingep@ingep.com.br , telefone 51 3331.0000 ou Whatsapp 51.99625.3005.