Curso Online – Operacionalização do Procedimento de Pagamento pelo Fato Gerador

Contexto, Implantação, cálculos e controles necessários conforme regras da IN n. 5/2017 e Caderno de Logística

29, 30 e 31/03/2021

CURSO 100% ONLINE AO VIVO


VALOR PROMOCIONAL para inscrições CONFIRMADAS até o dia 05 de março de 2021

Desconto diferenciado para grandes grupos, entre em contato conosco.

Apresentação deste Curso

A IN 5/2017 SEGES/MPDG previu em seu artigo 18 que para as contratações executadas em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, carinhosamente apelidados de “serviços DEMO”, o procedimento sobre Gerenciamento de Riscos, obrigatoriamente contemplará o risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS da contratada e deverá adotar um dos dois procedimentos previstos em seu parágrafo 1º, qual seja, pagamento em conta depósito vinculada ou pagamento pelo fato gerador, sendo alternativos e a escolha da Instituição. Nessa mesma linha, determinou o Decreto-Lei 9.507 de 21 de setembro de 2018 que veio a substituir o Decreto –Lei 2.271/97, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Portanto, como a regra atualmente ao menos em âmbito federal, é a utilização de um dos procedimentos de gestão de risco indicados e como o procedimento de pagamento pelo fato gerador é bastante novo, com pouco histórico de utilização para referências se faz necessário treinamento apropriado com ênfase na legislação trabalhista e cálculos práticos. Este treinamento foi totalmente formatado para apresentar aos participantes todo o preparo necessário para a implantação e operacionalização do procedimento, apresentando suas peculiaridades, conforme regulamentação no Caderno de Logística publicado pelo Ministério do Planejamento, que é base para este treinamento, apresentando de uma maneira objetiva e bastante prática com cálculos, apresentando sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento, e demonstrando assim as melhores práticas para controle e acompanhamento interno do procedimento em sintonia com a legislação trabalhista vigente.

Público Alvo

Profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos na Administração Pública que possuem orientação para implementação destes procedimentos em seus contratos; membros integrantes do controle interno, assessores jurídicos, responsáveis de empresas privadas que contratam com Administração Pública, que utiliza o procedimento de contingenciamento em seus contratos, servidores que atuam na área financeira envolvidos com o procedimento, fiscais de contratos e demais profissionais interessados na matéria.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 12 horas, sendo 04 horas de aula online ao vivo distribuídas em 03 encontros assim programados:

- Dias 29, 30 e 31 de março de 2021- Das 14h às 18h

*Intervalos de 15 min em cada turno

Inscrições pelo formulário abaixo ou através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP e plataforma Zoom

b. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio;

c. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente quatro encontros ao vivo assim programados, possibilidade de participação ao vivo durante a transmissão, exercícios práticos e outras novidades:

i. - Dias 29, 30 e 31 de março de 2021 - Das 14h às 18h
*Intervalos de 15 min em cada turno

d. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

I. Contextualização, origem e objetivos;

II. O que caracteriza serviço executado mediante cessão de mão de obra?

III. O que é pagamento pelo fato gerador?

IV. Planejamento necessário para utilização do procedimento;

V. O que deve constar em edital e contrato;

VI. Diretrizes a serem observadas para realização de pagamentos;

VII. Orientações para os contratados sobre emissão da nota fiscal e para solicitação de pagamento;

VIII. Como fica o saldo orçamentário do contrato;

IX. Principais formas de contratação de empregados terceirizados e seu impacto no procedimento de pagamento pelo fato gerador;

X. Exemplos práticos de liberação de pagamento e legislação celetista aplicada nas principais ocorrências:
• Férias e Adicional de Férias
• Décimo Terceiro Salário;
• Rescisão de contrato de trabalho dos empregados em casos de pedido de demissão, demissão sem justa causa, por justa causa, por acordo e término de contrato.
• Aviso Prévio Trabalhado
• Aviso Prévio Indenizado
• Multa e CS sobre FGTS
• Ausências legais e casos de substituições (reposição) de profissionais ausentes.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

FLAVIANA VIEIRA PAIM - Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Orçamentação e Contabilidade Pública, onde dedica especial atenção ao planilhamento de custos da terceirização. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA,TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de Finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Coautora do Livro Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG-Comentários a artigos e anexos, Modelos Estruturais para Estudos Preliminares, INGEP Editora, 2017.

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

VALOR PROMOCIONAL para inscrições CONFIRMADAS até o dia 05 de março de 2021 - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), cada inscrição

*É possível parcelar a inscrição em até 3X no cartão de crédito.

Incluso no curso:
- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

*Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha ou link de acesso não deve ser compartilhado.
**É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nossa plataforma de EAD ou mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias úteis após a palestra de fechamento do curso.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade On-Line, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.