Curso Online – Operacionalização do Procedimento de Pagamento pelo Fato Gerador

Contexto, Implantação, cálculos e controles necessários conforme regras da IN n. 5/2017 e Caderno de Logística

08, 09, 10 e 13/09/2021

CURSO 100% ONLINE AO VIVO


COMBO PROMOCIONAL

COMBO PROMOCIONAL 1: Desconto de 15%
Para inscrições confirmadas nos CURSOS FATO GERADOR + CURSO CONTA VINCULADA - Certificado com carga horária total de 32 horas

COMBO PROMOCIONAL 2: Desconto de 20%
Para inscrições confirmadas nos CURSOS FATO GERADOR ou CURSO CONTA VINCULADA + CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Certificado com carga horária total de 36 horas.

COMBO PROMOCIONAL 3: Desconto de 35%
Para inscrições confirmadas nos CURSOS FATO GERADOR + CURSO CONTA VINCULADA + CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Certificado com carga horária total de 52 horas.

Valor diferenciado para os combos e certificação com carga horária total dos cursos.

***Descontos Especiais para grupos de participante da mesma instituição contratante!***

Mais informações entre em contato conosco pelo ingep@ingep.com.br.

Instrutora Especialista – Mini Currículo

FLAVIANA VIEIRA PAIM

- Contadora formada pela UNISINOS - Universidade do vale do Rio dos Sinos e advogada, formada pela Ulbra- Universidade Luterana do Brasil , pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Fapa- Faculdade Porto-Alegrense. Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública em Porto Alegre. Membro fundador do INCP-Instituto Nacional de Compras Públicas. Professora de Pós graduação convidada do Centro Educacional Renato Saraiva (CERS) , do Instituto IMADEC- Ensino Jurídico de São Luiz/Ma e da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG - ESA/MG. Palestrante e Congressista na área de Licitações e Contratos, sendo reconhecida nacionalmente como especialista em Terceirização na Administração Pública. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Coautora do Livro Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG-Comentários a artigos e anexos, Modelos Estruturais para Estudos Preliminares, INGEP Editora, 2017.

Apresentação deste Curso

A IN 5/2017 SEGES/MPDG previu em seu artigo 18 que para as contratações executadas em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, carinhosamente apelidados de “serviços DEMO”, o procedimento sobre Gerenciamento de Riscos, obrigatoriamente contemplará o risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS da contratada e deverá adotar um dos dois procedimentos previstos em seu parágrafo 1º, qual seja, pagamento em conta depósito vinculada ou pagamento pelo fato gerador, sendo alternativos e a escolha da Instituição. Nessa mesma linha, determinou o Decreto-Lei 9.507 de 21 de setembro de 2018 que veio a substituir o Decreto –Lei 2.271/97, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Portanto, como a regra atualmente ao menos em âmbito federal, é a utilização de um dos procedimentos de gestão de risco indicados e como o procedimento de pagamento pelo fato gerador é bastante novo, com pouco histórico de utilização para referências se faz necessário treinamento apropriado com ênfase na legislação trabalhista e cálculos práticos. Este treinamento foi totalmente formatado para apresentar aos participantes todo o preparo necessário para a implantação e operacionalização do procedimento, apresentando suas peculiaridades, conforme regulamentação no Caderno de Logística publicado pelo Ministério do Planejamento, que é base para este treinamento, apresentando de uma maneira objetiva e bastante prática com cálculos, apresentando sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento, e demonstrando assim as melhores práticas para controle e acompanhamento interno do procedimento em sintonia com a legislação trabalhista vigente.

Público Alvo

Profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos na Administração Pública que possuem orientação para implementação destes procedimentos em seus contratos; membros integrantes do controle interno, assessores jurídicos, responsáveis de empresas privadas que contratam com Administração Pública, que utiliza o procedimento de contingenciamento em seus contratos, servidores que atuam na área financeira envolvidos com o procedimento, fiscais de contratos e demais profissionais interessados na matéria.

Carga horária e datas de realização

A carga horária total de trabalhos neste curso é de 16 horas, sendo 04 encontros com aulas ao vivo com 03h e 30min + material complementar disponibilizados em ambiente virtual do INGEP EAD, assim programados:

- Dias 08, 09, 10 e 13 de setembro de 2021- Das 14h às 17h:30min

*Intervalos de 15 min em cada turno

Inscrições pelo formulário abaixo ou através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a)Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso ao ambiente virtual EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais do curso, gravações das aulas e indicação de acesso a plataforma Zoom para assistir as aulas ao vivo;
b) Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio e material complementar.
c) 04 encontros ao vivo realizados pela plataforma Zoom de 03 horas e 30minutos cada (das 14h às 17:30);
d) Acesso ao Ambiente Virtual do INGEP EAD com a possibilidade de revisão de explicações e dúvidas das aulas ao vivo, as aulas serão gravadas e poderão ser assistidas até o dia 17 de agosto de 2021 (um total de 10 dias) neste período também fica aberto o fórum para envio de dúvidas a professora, o acesso a download dos materiais didáticos e complementares em versão digital.

VI. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

VII. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade, webcam e microfone (preferencialmente fone).


Conteúdo Programático

I. Contextualização, origem e objetivos;

II. O que caracteriza serviço executado mediante cessão de mão de obra?

III. O que é pagamento pelo fato gerador?

IV. Planejamento necessário para utilização do procedimento;

V. O que deve constar em edital e contrato;

VI. Diretrizes a serem observadas para realização de pagamentos;

VII. Orientações para os contratados sobre emissão da nota fiscal e para solicitação de pagamento;

VIII. Como fica o saldo orçamentário do contrato;

IX. Principais formas de contratação de empregados terceirizados e seu impacto no procedimento de pagamento pelo fato gerador;

X. Exemplos práticos de liberação de pagamento e legislação celetista aplicada nas principais ocorrências:

• Férias e Adicional de Férias
• Décimo Terceiro Salário;
• Rescisão de contrato de trabalho dos empregados em casos de pedido de demissão, demissão sem justa causa, por justa causa, por acordo e término de contrato.
• Aviso Prévio Trabalhado
• Aviso Prévio Indenizado
• Multa e CS sobre FGTS
• Ausências legais e casos de substituições (reposição) de profissionais ausentes.


Investimento:


Valor para inscrição no curso de Fato Gerador: R$ 1.465,00 (Um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) cada inscrição.


COMBO PROMOCIONAL

COMBO PROMOCIONAL 1 = DESCONTO DE 15%
Para inscrições confirmadas nos CURSOS FATO GERADOR + CURSO CONTA VINCULADA - Certificado com carga horária total de 32 horas

COMBO PROMOCIONAL 2 = DESCONTO DE 20%
Para inscrições confirmadas nos CURSOS FATO GERADOR ou CURSO CONTA VINCULADA + CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Certificado com carga horária total de 36 horas.

COMBO PROMOCIONAL 3 = DESCONTO DE 35%
Para inscrições confirmadas nos CURSOS FATO GERADOR + CURSO CONTA VINCULADA + CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Certificado com carga horária total de 52 horas.

valor diferenciado para os combos e certificação com carga horária total dos cursos.

*É possível parcelar a inscrição nos cursos no cartão de crédito em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo https://ingep.eadbox.com/courses.

Incluso no curso:
- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

*Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha ou link de acesso não deve ser compartilhado.
**É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

Pagamento:
- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta.
- Por boleto ou parcelado por cartão de crédito diretamente em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo https://ingep.eadbox.com/courses ou mediante envio de empenho e posteriormente crédito em conta corrente do Ingep.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade On-Line, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.