Curso Online – Gestão e Fiscalização de Contratos pelo Enfoque do Contratante/Demandante

Acompanhamento e Tomada de Providências

14, 15, 16 e 17/9/2021


CURSO 100% ONLINE COM EVENTOS AO VIVO


- Adequação de abordagem normativa para aqueles que confirmarem inscrição com mais de 15 (quinze dias) de antecedência ao curso e remeterem normas próprias de gerenciamento e fiscalização de contratos.


Objetivos deste Curso

Identificar com os participantes os marcos relevantes dos contratos de compra, locação, prestação de serviços e obras, e a amplitude das tarefas de gerenciamento e fiscalização de contratos, tanto da parte técnica, quanto da parte documental e administrativo-financeira, capacitando-os para acompanhar os contratos, com foco em qualidade (melhor atendimento das necessidades da instituição), economia (redução de despesas), segurança jurídica (adequação de procedimentos intentados), e redução de riscos (trabalhistas e operacionais), por meio de rotinas, práticas e modelos documentais específicos apresentados na capacitação, originados das melhores práticas avaliadas no cenário brasileiro.

Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES
Responsável pela idealização e introdução do gerenciamento de contratos na Administração Pública no Brasil, sendo coautor do primeiro livro sobre o tema lançado em 1998, e implementador dos sistemas organizados de gerenciamento e fiscalização há mais de 20 (vinte) anos. Advogado e Administrador de Empresas, que congrega os conceitos jurídicos com os de administração/gestão e atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Diretor do Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos no Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, onde lecionou por 14 (quatorze) anos. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato deste Estado. Experiente na elaboração de normas internas, manuais, cartilhas, cadernos de encargos e regulamentos próprios relacionados a licitações e contratos. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Revisor e autor de regulamento da 13.303/16 mais inovador do Brasil. Instrutor que se notabilizou no Brasil por sua crítica, perspicácia e ousadia a encontrar soluções operacionais e contratuais inéditas ou trazidas das melhores práticas do setor privado mundial com adequação jurídica ao ambiente da Administração Pública brasileira, sendo condutor de mudança e evolução, não se limitando à repetição do “como é feito” ou aplicação de normas de conteúdo questionável, para verdadeira indicação de “como deve ser feito”.

Público Alvo

Gestores e fiscais de contratos, diretores, gerentes, controladoria interna, auditores, advogados, procuradores, áreas técnicas e áreas demandantes de contratações, áreas usuárias de contratos e participantes de procedimentos de atestes de cumprimento contratual, almoxarifes e fiscais documentais.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 20 horas, sendo 12 horas de aulas ao vivo distribuídas em 04 encontros de 03 horas + vídeo aulas e material complementar disponibilizados em ambiente virtual do INGEP EAD assim programados:

Dias 14, 15, 16 e 17 de setembro de 2021 - Das 14h às 17h;

Inscrições pelo formulário abaixo ou através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:


a) Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso ao ambiente virtual EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais do curso, gravações das aulas e indicação de acesso a plataforma Zoom para assistir as aulas ao vivo;
b) Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio e material complementar.
c) 12 encontros ao vivo realizados pela plataforma Zoom com 02 horas e cada (das 14h às 17h);
d) Vídeo aulas + materiais complementares disponibilizadas no Ambiente Virtual do INGEP EAD com a possibilidade de revisão de explicações e dúvidas das aulas ao vivo, as aulas ao vivo serão gravadas e disponibilizadas no ambiente virtual, neste período também fica aberto o fórum para envio de dúvidas, o acesso a download dos materiais didáticos e complementares em versão digital.
e) O acesso ao ambiente virtual do INGEP EAD será até o dia 24 de setembro de 2021.
f) Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

- As apresentações terão conteúdo expositivo, mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha ou link de acesso não deve ser compartilhado.

- É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

I. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

1. IMPORTÂNCIA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

• O desafio da eficácia de atendimento e do cumprimento espontâneo dos contratos firmados.
• Os contratos como ferramenta/instrumento de viabilização dos mais modernos vínculos entre organizações – como direcionar os contratos para de fato servirem de orientação executiva e para o cumprimento de objetivos?
• A importância do foco redacional e gerencial para atendimento da necessidade original.

2. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E NO “SISTEMA S”

• O contrato como fonte de regras jurídicas e como ferramenta de instrução do trabalho dos gestores e contratados.
• Formalismos e solenidades essenciais para a validade e eficácia dos contratos em cada tipo peculiar de instituição;
• O contrato de compra e suas proteções para evitar direcionamento de licitação ou recebimento de bens imprestáveis ao objetivo do contrato.
• Diferença entre contratar serviço e contratar mão-de-obra – análise prática sobre o conteúdo clausular do contrato para diferenciação clara do tipo jurídico e prevenções de responsabilidades trabalhistas.
• Diferenças relevantes entre contratos da Administração Pública Direta e das Estatais;
• Os contratos celebrados pelo “Sistema S” e suas peculiaridades em comparação à Administração Pública;
• Diferenciais dos contratos celebrados pela Lei Baiana 9.433/05;
• A necessária seleção pública antecedente, controle externo e natureza jurídica dos vínculos firmados e sua influência no acompanhamento e fiscalização dos vínculos firmados.

3. COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO

• A Terceirização no Brasil: possibilidades de utilização e atividades terceirizáveis.
• Legislação aplicável: A “Lei da Terceirização” e o Decreto de atividades terceirizáveis e sua forma de condução.
• Os riscos trabalhistas da terceirização: identificação e prevenção - abordagem atualizada da Súmula 331 do TST e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que permite isentar a Administração Pública de responsabilidade sob determinadas condições.
• Como fica a interpretação e tendência de julgamento dos tribunais trabalhistas ante as entidades do “Sistema S” e sua peculiar natureza jurídica?
• O profissional representante da contratada - preposto – e sua obrigatoriedade;
o Forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes.
• Boas práticas a absorver das instruções do Ministério do Planejamento e da Economia e orientações temerárias a serem evitadas.

4. ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO, GESTÃO OU FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS?

• Obrigação de acompanhamento e fiscalização dos contratos.
• Esclarecimentos preliminares sobre terminologias utilizadas na temática de gestão, gerenciamento e fiscalização de contratos.
• O que compõe a gestão integral de contratos?
• O conjunto complementar de atividades necessárias no acompanhamento e fiscalização de contratos e a previsão de subdivisões.
• Evolução histórica dos sistemas de gerenciamento por colegiado multidisciplinar, delegação individual supervisionada e gestores permanentes por área até a multipartição tríplice e quíntupla de atribuições complementares entre gestores e fiscais.

5. ATRIBUIÇÕES DOS GERENTES E FISCAIS DE CONTRATOS

• Designação formal de empregado interno para assumir o encargo.
• Diferenças práticas e básicas das atribuições dos gerentes e fiscais de contratos e forma de integração das ações - atividades de gestão/gerenciamento versus atividades de fiscalização.
• Subdivisão de fiscais de contratos em executivo/técnico e administrativo/documental e as figuras dos fiscais setoriais e dos fiscais usuários/beneficiados.
• Os modernos sistemas de integração das atribuições e o cronograma sequencial de tarefas até cada efetivação de pagamento;
• O que devem fazer e o que estão impedidos de fazer os gerentes e fiscais de contratos no acompanhamento e fiscalização de contratos – cuidados especiais quanto à forma e conteúdo do relacionamento com terceiros e à necessária prevenção de riscos trabalhistas.
• Atribuições e responsabilidades essenciais de cada ator do processo de gerenciamento e fiscalização.

6. ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, RECEBIMENTOS E ATESTES
• Recebimento provisório e recebimento definitivo.
• Avaliação de qualidade dos objetos entregues ou executados.
• Sistematização da fiscalização e segregação de responsabilidades dos participantes.
• Verificações presenciais e verificações documentais, técnicas e trabalhistas.
• Aceite integral e aceite parcial – diferenças relevantes e situações de admissão de cada um.
• Requisitos para processamento do pagamento.

7. CUIDADOS BÁSICOS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO

• Condições suspensivas a serem inseridas em contratos e exigidas para liberação de pagamentos, especialmente documentais.
• A diferença e prática da fiscalização de encargos (INSS e FGTS) e a fiscalização de obrigações trabalhistas (Normas Coletivas, saúde e higiene do trabalho, jornadas, ...).
• O possível estabelecimento de pagamentos diretos de obrigações e encargos trabalhistas das contratadas para reduzir inadimplemento e minimizar passivo trabalhista.
• A garantia financeira estendida e a criteriosa devolução da caução.
• Utilização da conta vinculada para prevenção de riscos trabalhistas – características e requisitos para utilização deste instituto.

8. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E SEU TRATAMENTO

• Verificação e registro comprobatório de inexecuções – evidências/provas.
• Imposição de correção/retificação/complementação da execução ou cumprimento.
• Como aplicar e o que aprender da legislação baiana sobre responsabilidade de refazimento e assunção do encargo de modo indenizado pela Contratante;
• Aplicação de penalidades e sua dosimetria – multas e períodos de suspensão e impedimento;
• Quando instruir rescisão do contrato por descumprimento.

9. AJUSTES E ADITIVOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Em que situações um contrato admite ajuste?
• Ajustes de prazos contratados – antecipações, prorrogações e modificações no ritmo de trabalho e desenvolvimento de cronograma.
• Aditivos qualitativos e aditivos quantitativos de objeto – possibilidades, limites e justificativas admissíveis.
• Como tratar acréscimo e substituição de executor – a gestão específica da subcontratação.
• Peculiaridades dos aditivos nas estatais e “Sistema S” – como lidar com aditivos sem o poder exorbitante da Administração Pública Direta.
• Como prorrogar contratos aditados e forma de tratamento de novos aditamentos no equacionamento prazo, objeto e valor.

10. O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS E SUAS DIVERSAS FORMAS DE PROMOÇÃO

• Previsões legais pertinentes sobre atualização financeira;
• A Lei do Plano real e a imposição da periodicidade mínima de doze meses;
• O tratamento diferenciado para fixação de datas-base para atualização financeira dos contratos;
• Diferenças técnicas e jurídicas entre reajuste, repactuação e revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro – quando utilizar cada uma e como instruir e documentar?

11. A RESCISÃO DOS CONTRATOS E SEU ENCAMINHAMENTO

• A decisão pela rescisão do contrato e seus elementos de motivação.
• Tipos de rescisão e sua promoção.
• A especial rescisão por descumprimento e sua relação com penalização.
• Cuidado com transição e continuidade de atendimentos.

12. ATUALIDADES E INFLUÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS

• As tarefas de gestão e fiscalização de contratos como primeira linha de defesa no Controle Interno;
• As rotinas de gestão e fiscalização de contratos como elementos de integração do Compliance;
• A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos na gestão e fiscalização de contratos.


Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

Valor promocional com de desconto para inscrições antecipadas

Pagamento:

- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta.
- Por boleto ou parcelado por cartão de crédito diretamente em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo https://ingep.eadbox.com/courses ou mediante envio de empenho e posteriormente crédito em conta corrente do Ingep.

*É possível parcelar a inscrição em até 3X no cartão de crédito, solicite mais informações ingep@ingep.com.br.

Acesso:
Após a inscrição o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataformas.

Incluso no curso:

- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto ao professor;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

- Adequação de abordagem normativa para aqueles que confirmarem inscrição com mais de 15 (quinze dias) de antecedência ao curso e remeterem normas próprias de gerenciamento e fiscalização de contratos.

Considerações Importantes:

Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD – acessível pelo endereço www.ingep.com.br e selecionando Cursos EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br ou mensagem para o Whatsapp 51.99625.3005.

Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, eventual solicitação de cancelamento importará em substituição do aluno ou solicitação de crédito do valor da inscrição para utilização posterior em outro curso do INGEP.

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação para instrução do procedimento interno de inscrição, basta solicitar à nossa Administração pelo e-mail ingep@ingep.com.br , telefone 51 3331.0000 ou Whatsapp 51.99625.3005.