Curso Online – Elaboração de Acordos de Níveis de Serviços (ANS) e Instrumentos de Medição de Resultado (IMR) em Contratos de Terceirização

Fixação de parâmetros objetivos para avaliação da execução, gestão e pagamento proporcional aos serviços entregues de acordo com a IN 5/2017 do MPDG e melhores práticas

21, 22 e 23/12/2020


CURSO 100% ONLINE AO VIVO

Objetivos deste Curso

Debater sobre formas de contratação de serviços e especialmente sobre inserção de métricas e indicadores para avaliação do cumprimento e performance da execução contratual, e ampliar o debate sobre formas operacionais de acompanhamento e fiscalização do cumprimento e como registrar as ocorrências para gerar os impactos de proporcionalidade financeira. Discutir a conveniência de utilização dos IMR´s – Instrumentos de Medição de Resultados nos diversos tipos de contratos mais demandados pela Administração Pública, visando capacitar os participantes para criarem ferramentas úteis para conduzir de modo objetivo, rígido e padronizado o acompanhamento de contratos, sempre com foco em resultado (solução de necessidades através de contratos com medição de performance), responsabilidade jurídica e visão gerencial holística.

Público Alvo

Profissionais ligados direta ou indiretamente à terceirização na Administração Pública, na parte preparatória dos termos de referência e das minutas de contratos, ou mais concentrados no acompanhamento e fiscalização destes vínculos, abarcando não só os gerentes e fiscais de contratos, mas também auditores, advogados, economistas, administradores, engenheiros, contadores, assistentes, técnicos e todos aqueles profissionais que estruturem ou conduzam contratos de prestação de serviços, que participem dos processos de medição de execuções/resultados e da liquidação e pagamento de serviços prestados, ou que assessorem internamente as organizações para isto.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 07 horas e 30 min, sendo em 03 encontros assim programados:

- Dia 21 de dezembro das 14h às 16:30h;
- Dia 22 de dezembro das 14h às 16:30h;
- Dia 23 de dezembro das 14h às 16:30h;

Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;

b. Palestra de abertura ao vivo e instruções para o desenvolvimento do curso – 45 minutos de duração;

c. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio e recomendações de leitura – que exigem 30 minutos mínimos de dedicação;

d. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente oito encontros ao vivo assim programados, incluindo a palestra de abertura:


i. - Dia 09 de novembro das 10h às 10h:45min

ii. - Dia 09 de novembro das 11h às 11h:45min

iii. - Dia 10 de novembro das 10h às 10h:45min

iv. - Dia 10 de novembro das 11h às 11h:45min

v. - Dia 11 de novembro das 10h às 10h:45min

vi. - Dia 11 de novembro das 11h às 11h:45min

vii. - Dia 12 de novembro das 10h às 10h:45min

viii. - Dia 12 de novembro das 11h às 11h:45min


e. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

f. Teste final de aprendizagem – que exige 30 minutos mínimos de dedicação;

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- A turma terá número reduzido de inscritos para garantir a interação on-line de qualidade.

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

1. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MEDIÇÃO DE RESULTADOS
• Serviços autorizados e serviços recomendados para terceirização.
• Listagem dos serviços mais comuns e classificação dos diversos tipos de serviços contratáveis e efeitos práticos desta distinção para criação de Instrumentos de Medição de Resultados - IMR´s.
• O desafio da medição dos serviços contratados.
• O que são Instrumentos de Medição de Resultados?
• O que acontece com os Acordos por Nível de Serviços depois da instituição do IMR? (e o processo de transição)
• Os bem sucedidos “SLA’s” nos contratos de tecnologia (Service Level Agreement) e seus ensinamentos.

2. DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADO
• Situações em que sejam recomendados ou mereçam ser dispensados os Instrumentos de Medição de Resultados.
• Distinção de impactos do IMR e da multa (quando a dedução de valor tem qual natureza jurídica e seus impactos efetivos nos contratos – glosa ou multa?).
• Critérios para criar/estabelecer Instrumentos de Medição de Resultados.
• Objetividade na delimitação dos Instrumentos de Medição de Resultados.
• Diferenças básicas relativas a Instrumentos de Medição de Resultados:
o Indicadores métricos e objetivos por natureza/origem.
o Indicadores de origem subjetiva e mecanismo para conversão objetiva metrificada e padronizada;
o Indicadores Fixos X Indicadores Escalonados.
• Como medir contratos de serviços quando a execução é o mais importante e não apresenta artefatos ou tangíveis específicos;
• A extração dos atributos importantes nos contratos de serviços que geram resultados perceptíveis;
• Exemplos de Instrumentos de Medição de Resultados em serviços básicos/simples (como telefonia, limpeza, vigilância, transporte e outros) e em serviços intelectuais (como advocacia, serviços de engenharia, consultoria e outros);
• Formas e local de inserção dos Instrumentos de Medição de Resultados no termo de referência, no contrato escrito e nos anexos.
• Metodologia para criar Instrumentos de Medição de Resultados com o grupo interno de colaboradores – proposta de trabalho metodológico passo-a-passo.
• Procedimentos para testar a coerência e adequação dos números antes da inclusão final no contrato e nas licitações.

3. FERRAMENTAS PARA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS
• Instrumentos para verificação dos resultados dos serviços prestados.
• Formas de registro do resultado verificado.
• Documentação para exigência de retificação de serviço mal avaliado.

4. A PROPORCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM RESULTADO AVALIADO
• Diferença entre glosa e multa no aspecto jurídico e no prático.
• Possibilidades e limitações dos efeitos remuneratórios por resultado avaliado – “impactos limite”.
• Prática de criação de planilhas para tratamento financeiro objetivo e proporcional dos resultados avaliados – “ponderação interna”.

5. ROTEIRO MENSAL DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS
• Momento e prazos para fechamento de números preliminares.
• Como abrir oportunidade para impugnação da medição pelo contratado e com isto elevar o respeito ao princípio do contraditório – forma e prazos recomendados e como adequar a cada realidade contratual.
• Como resgatar fatos que ensejam números dos indicadores de resultado?
• Estabelecimento do procedimento de apuração e da “janela de faturamento”.
• Faturamento condicional e complementação de faturamento em caso de discordância com os resultados medidos enquanto aprofunda o histórico (nos casos de não utilizar ferramentas de verificação ou registro incontroversas).
• Como regulamentar textualmente no contrato a provocação de faturamento somente após o ajuste de remuneração por resultado.
• Tratamento relevante quanto à emissão nota fiscal e tributação em caso de desconto decorrente de IMR.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).

Valor promocional de para inscrições CONFIRMADAS até o dia 27 de novembro de 2020: R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais)

*É possível parcelar a inscrição em até 3X no cartão de crédito, solicite mais informações ingep@ingep.com.br.

Incluso no curso:

- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa, com certificação de 5 horas de duração, pois adiciona o período básico de estudo dos materiais e de teste prático de aprendizado (totalizando uma hora) às 4 (quatro) horas de aula ao vivo.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nossa plataforma de EAD ou mediante crédito em conta corrente do Ingep.

Considerações Importantes:

Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br.

Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.