Curso Online – Conteúdo Essencial Para Administradores de Estatais Matérias Básicas e Atualizações Conforme Exigido na Lei 13.303/16

24, 31/08/2020 e 02, 04/09/2020

CURSO EAD 100% ONLINE

Objetivos deste Curso

A Lei nº 13.303/2016, em seu art. 17, §4° c/c art. 42 do Decreto nº 8.945/2016, determinam que os administradores e Conselheiros Fiscais das empresas estatais, devem participar, tanto na posse quanto anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados pela empresa estatal sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção, e demais temas relacionados às atividades da empresa estatal. Neste ano de 2020, em vista dos efeitos da Pandemia do Coronavirus, ampliamos um pouco a abordagem para incluir temáticas relacionadas às normativas recentemente publicadas que mantém relacionamento com as políticas públicas de saúde e manutenção de empregos e que tem repercussão no ambiente das estatais.

Público Alvo

Administradores (membros do Conselho de Administração, Presidente, Vice-Presidentes e Diretores), Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria, bem como profissionais responsáveis por áreas de gestão, equipe de Controle Interno e integridade e demais profissionais julgados pertinentes pela Empresa ou Organização.

Carga horária e datas de realização

A carga horária deste Curso é de 12h (doze horas), tendo início com a palestra ao vivo, seguida de demais atividades gravadas e disponibilizadas na plataforma de ensino do INGEP e contará ao total com quatro eventos ao vivo com duração de 1 (uma) hora, assim programados:

- Dia 24 de agosto às 10 horas – Palestra de abertura, atualidades em estatais e instruções de desenvolvimento do curso (aulas gravadas ministradas pelos professores).

- De 24 de agosto a 29 de agosto - prazo para assistir as 7 horas de gravação.

- Dia 31 de agosto às 10 horas – Debates sobre temáticas abordadas nas aulas gravadas sobre gestão interna da estatal;

- Dia 02 de setembro às 10 horas – Debates sobre licitações e contratos das estatais e principais impactos da COVID19 na realidade e contratações das estatais.

- Dia 04 de setembro às 10 horas – Palestra de fechamento.

Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;

b. Palestra de abertura ao vivo e instruções para o desenvolvimento do curso – 1 hora de duração;

c. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio e recomendações de leitura – que exigem 30 minutos mínimos de dedicação;

d. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente:

i. 7 horas de aulas gravadas ministradas pelos professores abaixo qualificados;

ii. 1 hora de aula ao vivo, para todos os alunos, com possibilidade de participação simultânea para revisão dos aspectos tratados nas aulas gravadas;

iii. 1 hora de aula ao vivo sobre principais impactos da COVID19 na realidade das estatais, com possibilidade de participação dos alunos por escrito.

e. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

f. Teste final – que exige 30 minutos mínimos de dedicação;

g. Palestra final de fechamento do curso com todos os participantes – 1 hora.

- Durante toda a duração do treinamento, delimitada desde já em uma semana, os alunos terão a possibilidade de apresentação de questionamentos por escrito ou em mensagens de voz, que serão respondidos ainda durante o treinamento e disponibilizados aos demais participantes.

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e ferramentas de apoio.

- A turma terá número reduzido de inscritos para garantir a interação on-line de qualidade.

II. Forma de execução e horário: Os participantes escolhem seus horários de entrada no sistema e desenvolvimento das aulas gravadas e atividades disponibilizadas na plataforma INGEP e devem se conectar nos exatos horários dos eventos ao vivo.

III. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade (para eventos ao vivo).


Conteúdo Programático

SOBRE A LEI DAS ESTATAIS E SUA INSERÇÃO NO CONJUNTO NORMATIVO BRASILEIRO (L.13.303/16);

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E DE MERCADO DE CAPITAIS:

Lei 6404 e implicações do ponto de vista da Governança;

Mercado de Capitais;

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

• Objetivo, abrangência e definições;

• Deveres e responsabilidades;

• Quando pode configurar “Conflito de Interesse”;

• Quando caracteriza “Informação privilegiada”;

• A reserva em “Sigilo de Informações”.

• Riscos e Penalidades por conta da divulgação de informações.

CONTROLE INTERNO E SUAS PREMISSAS:

• Conceitos Básicos.

• Controle em três linhas de defesa;

• Auditoria interna;

• Estruturação / Organização do Sistema.

• Forma de regulamentação;

• Programa de trabalho da equipe interna;

• Fundamentos Legais aplicáveis

LEI Nº 12.846/13 (LEI ANTICORRUPÇÃO)

• Responsabilidades da pessoa jurídica:

o Responsabilidade objetiva;

o Responsabilidade administrativa;

o Responsabilidade dos gestores.

• Responsabilidades dos parceiros;

• Definição dos atos lesivos - atos lesivos especialmente praticados nas licitações e contratos;

• Sanções administrativas e riscos judiciais a partir da Lei 12.846/2013;

• Previsões contratuais clausulares de prevenção.

GOVERNANÇA CORPORATIVA;

• Aspectos Práticos da Governança segundo a lei 13.303/16;

• Políticas e práticas de Governança Corporativa;

• Mensuração de resultados pela utilização de KPI´s.

• O Compliance como essência de manutenção e elevação da qualidade de gestão da das Companhias.

CÓDIGO DE CONDUTA E PROGRAMA DE INTEGRIDADE:

• Código de Conduta e Integridade Baseado na Ética e na Moralidade;

• Compromissos de conduta;

• Ética e moralidade na Lei de Responsabilidade das Estatais;

• Punição por infração ética e mecanismos de controle;

• Caracterização de transgressões éticas;

• Instituição e trabalho do Comitê de Ética e Integridade;

• Utilização de canais de denúncia;

• Estabelecimento de conflito de interesses.

GESTÃO DE RISCOS;

• Definição do conceito e abrangência da gestão de riscos;

• Política de Gestão de Riscos – Princípios, Objetivos e Diretrizes;

o Análise de ambiente e fixação de objetivos;

o Identificação de riscos;

o Avaliação de Riscos e Controles;

o Resposta a Riscos;

o Monitoramento (indicadores de riscos);

o Método de Priorização de Processos;

o Técnicas de identificação de riscos;

• Diferença de Mapa e Matriz de Risco;

• Riscos inaceitáveis e seu tratamento;

• Competências e responsabilidades;

• A nova visão de matriz de riscos para definição de prioridades.

PRINCIPAIS PECULIARIDADES DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS ESTATAIS;

PRINCIPAIS IMPACTOS DA COVID19 NAS ESTATAIS E NORMATIVOS PERTINENTES AOS AJUSTES DE PROCEDIMENTO E CONTRATAÇÃO EM VIGÊNCIA.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

MARLANO SILVA GOULART - Advogado e Economista. Advogado Sênior e gestor de conta e cliente na Franceschini Oliveira Advogados. Diretor

Jurídico da AUGURE Desenvolvimento Empresarial SS Ltda. Colaborador consultivo do Instituto Nacional de Gestão Pública. Ex-advogado e ex-auditor do Banco do Brasil, com experiência em Sociedades Anônimas e mercado de capitais. Palestrante de temáticas pertinentes a Conselhos de Administração e gestores de estatais. Coautor do livro “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado) – primeiro sobre o tema na história do Brasil.

Investimento:

- Valor para 01 inscrição: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).

- Valor promocional de inscrição para confirmações até o dia 18 de agosto de 2020: R$ 773,00 (setecentos e setenta e três reais).

*É possível parcelar a inscrição em até 5X no cartão de crédito fazendo sua inscrição pelo CURSOS EAD

- A cada 5 participantes da mesma instituição, esta ganha bonificação de uma inscrição adicional no mesmo curso.

Incluso no curso:
- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

Pagamento:

- O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nossa plataforma de EAD ou mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias úteis após a palestra de fechamento do curso.

Considerações Importantes:

- Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br.

- Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

- A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

- O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

- As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.