Curso Online – Aplicação de Sanções Em Licitações e Contratos

Processo Administrativo e Dosimetria da Pena

09, 10, 11, 12/03/2021


CURSO 100% ONLINE AO VIVO


VALOR PROMOCIONAL

Objetivos deste Curso

Capacitar os participantes a identificarem situações que admitam sancionamento administrativo e conduzirem processos administrativos de sancionamento, em consonância com a legislação vigente e aplicável, bem como compreender a dosimetria da penalização nos diferentes casos de infrações e descumprimentos de obrigações e saber instruir a definição e aplicação das penas.

Público Alvo

Servidores em geral, administradores, gerentes e fiscais de contratos, procuradores, advogados, gerentes e diretores de órgãos públicos, e demais profissionais que participem direta ou indiretamente da gestão de contratos administrativos, avaliação dos objetos entregues, formação ou instrução de processos de penalização e outros processos inerentes.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 12 horas, sendo 04 horas de vídeo-aulas gravadas e 08 horas de aulas ao vivo distribuídas em 04 encontros de 02 horas.:

- Dias 09, 10, 11 e 12 de março de 2021

Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:
a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;
b. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio.
c. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente 4h de aulas gravadas e 8h de aula ao vivo realizados pela plataforma Zoom.

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha ou link de acesso não deve ser compartilhado.

- É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

- A gravação das aulas online ao vivo poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização (caso ocorra perda de conexão de sinal de internet de algum participante, de modo que o aluno não perca conteúdo).

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

CABIMENTO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E SEUS TIPOS

I. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO E SUA NATUREZA;
1. Sanções retributivas;
2. Sanções ressarcitórias;
3. Sanções restritivas de direitos;
4. Análise das sanções em espécie:
a) Advertência;
b) Multas moratórias e compensatórias;
c) Suspensão do direito de licitar e contratar;
d) Declaração de inidoneidade;
e) Impedimento para licitar e contratar;
5. Principais diferenças entre suspensão e declaração de inidoneidade;
6. Leis aplicáveis e hipóteses de cabimento;
7. Formação do processo administrativo para aplicação de sanções segundo a Lei;

II. SANÇÕES AO LICITANTE X SANÇÕES AO CONTRATADO
1. Quando aplica cada tipo de sanção e quais requisitos para cabimento na licitação e no contrato.
2. Momento e efeitos intermediários e finais da aplicação da sanção.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANCIONAMENTO

III. REQUISITOS MÍNIMOS PARA VALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR;
1. Indício de materialidade da inexecução contratual;
2. Inferência do fato infracional;
3. Documentação das cientificações no processo administrativo;
4. Elementos indispensáveis da decisão sancionatória: da construção da motivação jurídico-argumentativa.

IV. FUNDAMENTOS E COGÊNCIA DA PENALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Previsões legais, contratuais e princípio da vinculação ao edital;
2. O efeito prático da Ampla Defesa e Contraditório.
DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO

V. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NOS PROCESSOS SANCIONATÓRIOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
1. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito;

VI. CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA AO CASO CONCRETO;
1. Inexecução, inadimplemento e substancialidade do adimplemento;
2. Dimensões da culpabilidade e sua pertinência para a atividade sancionatória;
3. Excludentes da culpabilidade do contratado: as áleas econômico-financeiras e da Administração;
4. Culpa concorrente da Administração;
5. Gradação da culpa na inexecução contratual;

VII. CRITÉRIOS PARA GRADAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA;
1. Dimensões das repercussões da inexecução sob o enfoque da Administração;
2. Dimensões da repercussão da sanção sobre a esfera jurídica do sancionado;
a) Repercussões econômico-financeiras diretas e indiretas – os contratos em curso e as expectativas de licitação e contratação;
b) Registro das sanções administrativas: cadastros oficiais.
VIII. A DINÂMICA PARA FORMAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO: E FORMAÇÃO DA ESTRUTURA JURÍDICO-ARGUMENTATIVA DA DECISÃO;
IX. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIZAÇÃO AOS SÓCIOS E GERENTES - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADA AO SANCIONAMENTO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
X. A PECULIARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ENQUANTO CONTRATADA.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

YARA BEATRIZ CRUZ DE OLIVEIRA – Advogada, Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil; pós-graduada em Didática, Administração e Planejamento Docente pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA; graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS; professora de Direito Processual Civil da Universidade Luterana do Brasil entre 1995 e 2002, nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo de Execução e Medidas Cautelares e Prática Processual em Recursos Cíveis; Diretora e professora da ESAPP – Escola de Administração Pública, entre os anos de 2002 e 2005, atuando nacionalmente em cursos abertos, corporativos e treinamentos nas áreas de Controle Judicial da Constitucionalidade e Atuação do Poder Público em Juízo, Sistemas de Controle de Condutas do Servidor no Setor Público – Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Avaliação de Desempenho; consultora e coordenadora do Núcleo de Processos e Procedimentos Administrativos e Judiciais do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública; colaboradora da AUGURE – Desenvolvimento Empresarial Ltda.; Consultora Jurídica; parecerista e palestrante na área de controle de condutas dos agentes públicos - controle disciplinar e avaliação de desempenho - e processos administrativos sancionatórios em contratações administrativas, junto a instituições como Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - TRT 19ª, Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Banestes S/A, Ministério da Saúde - Hospital Geral de Bonsucesso - Rio de Janeiro. Co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, Publicado pelo INGEP Editora, em 2012. Autora do livro “DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” publicado pelo INGEP Editora, em 2013. Professora convidada da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ - para o curso de Pós-graduação em Direito Administrativo em 2014 e 2016. Professora convidada no curso de pós-graduação de Direito Administrativo pela ESAJ – Escola de Administração Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro em 2014 e 2016.

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

VALOR PROMOCIONAL para inscrições realizadas até dia 11 de fevereiro de 2021 R$960 (novecentos e sessenta reais) cada inscrição.

*É possível parcelar a inscrição em até 3X no cartão de crédito, solicite mais informações ingep@ingep.com.br.


Incluso no curso:

- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;
- Acesso 100% virtual e com interação junto ao professor;
- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo www.ingep.com.br ou mediante crédito em conta corrente do Ingep.

Considerações Importantes:

Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD – acessível pelo endereço www.ingep.com.br e selecionando Cursos EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br ou mensagem para o Whatsapp 51.99625.3005.

Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, eventual solicitação de cancelamento importará em substituição do aluno ou solicitação de crédito do valor da inscrição para utilização posterior em outro curso do INGEP.

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação para instrução do procedimento interno de inscrição, basta solicitar à nossa Administração pelo e-mail ingep@ingep.com.br , telefone 51 3331.0000 ou Whatsapp 51.99625.3005.