Curso Online – A Nova Fiscalização de Serviços Terceirizados com as Mudanças Impostas pela Pandemia do Coronavirus O que Muda na Fiscalização de Contratos Administrativos em Razão das Medidas Provisórias do Governo para Enfrentamento à Crise do Coronavírus

20 e 21/07/2020

CURSO 100% ONLINE

Objetivos deste Curso

A Pandemia do Coronavírus surgiu em notícia do outro lado do planeta e, em questão de poucos meses, colocou o Brasil no epicentro deste lastimável vírus. Logo com o seu surgimento, vieram os protocolos sociais e empresariais e as medidas de isolamento. Ocorreram mudança na forma de fazer quase tudo na vida das pessoas, o que afeta sobremodo e de maneira direta inclusive a forma de trabalho e execução de tarefas, de todas as atividades existentes no mercado no mundo. Os contratos de prestação de serviços foram afetados de maneira especialmente mais forte, pois tem nos recursos humanos seus maiores volumes empregados. E justamente lidar com trabalhadores, que são pessoas, é o que mais foi afetado, pois justamente a ideia é salvaguardar as pessoas. Isso significa que as formas de execução de certas atividades passaram a ter, por lei, um incremento de cuidados, que não podem passar desapercebidos pelos fiscais de contratos. De outra banda, as flexibilizações sobre a folha de pagamento e ajudas financeiras normatizadas pelo Governo Federal tendem a expor uma variação relevante no tratamento de custos, remunerações, benefícios e encargos sociais e tributários, de modo que os fiscais precisam saber o que exigir documentalmente e financeiramente neste período novo com a Pandemia do Coronavírus ao nosso redor e as novas normativas em vigência. Importante, pois, que as empresas contratadas saibam o que devem seguir de ajuste em sua forma de trabalho e como comprovar a regularidade plena do seu contrato ante a contratante e a contratante, mormente Administração Pública Direta e Indireta, precisa ter fiscais de contratos precisamente atualizados com as novas regras aplicáveis às atividades e sabedores do que cobrar seja em âmbito de realidades fáticas do cotidiano de trabalho dos terceirizados (interno e externo), seja na fiscalização documental mensal. Para atender a esta demanda nascente, foi desenvolvido este curso, que objetiva capacitar gestores e fiscais de contratos para melhor interpretarem e agirem na condução dos contratos administrativos.

Público Alvo

Fiscais e gestores de contratos relacionados à terceirização, advogados, assessores jurídicos, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo e demais interessados no tema.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 05 (cinco) horas, sendo 04 (quatro) horas de aula online ao vivo distribuídas em 05 (cinco) encontros assim programados:

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 20 de julho das 11h às 12h

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 20 de julho das 15h às 15:45h

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 20 de julho das 16h às 16:45h

Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 21 de julho das 15h às 15:45h

Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 21 de julho das 16h às 16:45h

Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;

b. Palestra de abertura ao vivo e instruções para o desenvolvimento do curso – 1 hora de duração;

c. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio e recomendações de leitura – que exigem 30 minutos mínimos de dedicação;

d. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente cinco encontros ao vivo assim programados, incluindo a palestra de abertura:

i. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 20 de julho das 11h às 12h

ii. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 20 de julho das 15h às 15:45h

iii. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 20 de julho das 16h às 16:45h

iv. Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 21 de julho das 15h às 15:45h

v. Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 21 de julho das 16h às 16:45h

e. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

f. Teste final de aprendizagem – que exige 30 minutos mínimos de dedicação;

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- A turma terá número reduzido de inscritos para garantir a interação on-line de qualidade.

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

1. As exigências mundiais, nacionais e regionais de prevenção ao contágio do Coronavírus e sua identificação – conflitos e hierarquias normativas;

2. Como tratar o nível de rigidez das exigências de protocolos?

3. O pedido de relaxamento dos acordos de níveis de serviços e das medições de resultados e seu tratamento e impacto nos pagamentos dos contratos;

4. Adaptações necessárias nos procedimentos de fiscalização;

5. Hipóteses admissíveis de trabalho remoto – quando a Administração é obrigada a aceitar e quando o contratado é obrigado a implementar? Limites e possibilidades.

6. As dificuldades de abastecimento relacionadas aos fornecedores dos contratados – em que medida é justificativa admissível?

7. Responsabilidades dos fiscais de contratos ante este cenário anômalo de realidades a fiscalizar;

8. Providências imediatas para replanejamento da fiscalização de contratos;

9. Registro de evidências e formalização da fiscalização – o que mudou na formalização obrigatória?

10. As exigências de regularidade e manutenção das condições de habilitação e seu tratamento ante a Pandemia;

11. Como fiscalizar a regularidade trabalhista em meio a tantas adversidades e planos governamentais que modificam as bases da folha de pagamento?

12. Como fica a fiscalização de adesão a programas governamentais de ajuda e eventual pagamento com atraso da folha de pagamento?

13. Como tratar da prevenção de passivo trabalhista por conta vinculada ou pagamento pelo fato gerador em meio às anormalidades de tratamento de empregados e custos trabalhistas em meio à Pandemia?


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

FLAVIANA VIEIRA PAIM - Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Orçamentação e Contabilidade Pública, onde dedica especial atenção ao planilhamento de custos da terceirização. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA,TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de Finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Coautora do Livro Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG-Comentários a artigos e anexos, Modelos Estruturais para Estudos Preliminares, INGEP Editora, 2017.

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Valor promocional de para inscrições CONFIRMADAS até o dia 15 de Julho de 2020: R$ 386,00 (trezentos e oitenta e seis reais)

A cada cinco participantes da mesma instituição, esta ganha bonificação de uma inscrição adicional no mesmo curso.

Incluso no curso:
- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino; - Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores; - Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa, com certificação de 5 horas de duração, pois adiciona o período básico de estudo dos materiais e de teste prático de aprendizado (totalizando uma hora) às 4 (quatro) horas de aula ao vivo.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo www.ingep.com.br ou mediante crédito em conta corrente do Ingep.

Considerações Importantes:

Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br.

Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.