Curso Online – Aditivos aos Contratos Administrativos Afetados pelas Medidas de Contenção à Pandemia do Coronavírus ou por Medidas Governamentais de Flexibilização do Trabalho e Pagamento de Tributos

27, 28, 29 e 30/07/2020

CURSO 100% ONLINE

Objetivos deste Curso

A Pandemia do Coronavírus surgiu em notícia do outro lado do planeta e, em questão de poucos meses, colocou o Brasil no epicentro deste lastimável vírus. Logo com o seu surgimento, vieram os protocolos sociais e empresariais e as medidas de isolamento. As novas medidas que envolvem afastamento pessoal e protocolos de higienização significam incremento ao escopo de atividades, tarefas e cuidados dos prestadores de serviços, o que significa modificar de certa forma o contrato existente. Além disso, esta Pandemia trouxe nefastos efeitos à toda economia, e não ficaram de fora as empresas contratadas do setor público. Ou seja, de um lado as contratadas passaram a ter que fazer suas tarefas com mais cuidados e ocupando mais espaço físico e temporal, diversos do originalmente contratado. Por outro lado, tiveram impactos em suas finanças seja por estas medidas, seja por outros impactos decorrentes da Pandemia relacionados aos custos da atividade. E adicionalmente puderam aderir a novos programas de governo com flexibilizações na gestão da força de trabalho e na folha de pagamento, bem como postergar e ajustar tributos. Neste contexto, este curso inédito busca instruir os participantes a consolidar todas estas modificações de atividades, custos a mais e custos a menos em cada situação concreta, de modo a ultimar um aditivo ao contrato que contemple e acerte todas as variáveis incidentes nos contratos.

Público Alvo

Gestores e Fiscais de Contratos, diretores, gerentes, advogados, procuradores, ordenadores de despesa, auditores internos, e demais servidores que de qualquer forma participem da avaliação ou implementação de aditivos nos Contratos.

Carga horária e datas de realização

A carga horária de trabalhos neste curso é de 07 (sete) horas, sendo 06 (seis) horas de aula online ao vivo distribuídas em 08 (oito) encontros assim programados:

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 27 de julho das 14h às 14:45h

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 27 de julho das 15h às 15:45h

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 28 de julho das 14h às 14:45h

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 28 de julho das 15h às 15:45h

Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 29 de julho das 14h às 14:45h

Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 29 de julho das 15h às 15:45h

Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 30 de julho das 14h às 14:45h

Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 30 de julho das 15h às 15:45h

Inscrições prévias em www.ingep.com.br ou tire suas dúvidas através do e-mail ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331-0000.

Metodologia

I. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

a. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP;

b. Palestra de abertura ao vivo e instruções para o desenvolvimento do curso – 45 minutos de duração;

c. Fornecimento de materiais eletrônicos de apoio e recomendações de leitura – que exigem 30 minutos mínimos de dedicação;

d. Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente cinco encontros ao vivo assim programados, incluindo a palestra de abertura:

i. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 06 de julho das 14h às 14:45h

ii. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 06 de julho das 15h às 15:45h

iii. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 07 de julho das 14h às 14:45h

iv. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 07 de julho das 15h às 15:45h

v. Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 08 de julho das 14h às 14:45h

vi. Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 08 de julho das 15h às 15:45h

vii. Prof. Flaviana Vieira Paim - Dia 09 de julho das 14h às 14:45h

viii. Prof. Gustavo Cauduro Hermes - Dia 09 de julho das 15h às 15:45h

e. Indicação de consulta externa complementar para assuntos que os alunos tenham apresentado maior interesse;

f. Teste final de aprendizagem – que exige 30 minutos mínimos de dedicação;

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

- A turma terá número reduzido de inscritos para garantir a interação on-line de qualidade.

II. Local de realização: A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, podendo o acesso dos participantes ocorrer por meio de computadores com acesso à internet de alta velocidade – recomendado acima de 10Mb de velocidade.


Conteúdo Programático

1. Identificação de impactos internos e externos aos contratos administrativos por decorrência da Pandemia do Coronavírus;

2. As imposições de novos protocolos para execução de atividades e o impacto na performance dos contratos;

3. Identificação de acréscimo de custos por adoção dos novos protocolos de trabalho – impactos em infra estrutura, insumos, consumos, métodos de execução, escala de trabalho, horários e jornadas, setups, e demais repercussões;

4. Alterações nos acordos de níveis de serviços e medições de resultado – equalizando cobranças, performance, custos e proporção de pagamento;

5. Identificação dos benefícios governamentais disponíveis aos contratados e seu impacto na compensação de custos;

6. A alteração qualitativa e sua moderna interpretação de limites;

7. A alteração quantitativa e as possibilidades complementares de acréscimo por necessidade imperiosa para atendimento a demandas diretas e indiretas para combate à Pandemia.

8. O reequilíbrio econômico-financeiro como oportuno e conveniente em meio à Pandemia;

9. Cálculo e identificação dos valores corretos para aditivo que envolva reequilíbrio econômico-financeiro;

10. Como devem ser tratados os contratos com previsão de reajuste ou repactuação nesta época de Pandemia?

11. Identificação dos tipos de aditivo requeridos e aplicáveis ao contrato e possível compilação em formalização única;

12. Regras básicas a serem seguidas para formalização de aditivos e flexibilizações admitidas ante as novas normas publicadas.


Instrutor Especialista – Mini Currículo

GUSTAVO CAUDURO HERMES – Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep – Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012..

- FLAVIANA VIEIRA PAIM - Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Orçamentação e Contabilidade Pública, onde dedica especial atenção ao planilhamento de custos da terceirização. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA,TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de Finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Coautora do Livro Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG-Comentários a artigos e anexos, Modelos Estruturais para Estudos Preliminares, INGEP Editora, 2017.

Investimento:

Valor para inscrição de um participante: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).

Valor promocional de para inscrições CONFIRMADAS até o dia 15 de Julho de 2020: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais)

A cada 5 participantes da mesma instituição, esta ganha bonificação de uma inscrição adicional no mesmo curso.

Incluso no curso:

- Apostila de conteúdo, disponibilizada na plataforma digital de ensino;

- Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;

- Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa, com certificação de 5 horas de duração, pois adiciona o período básico de estudo dos materiais e de teste prático de aprendizado (totalizando uma hora) às 4 (quatro) horas de aula ao vivo.

Pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nossa plataforma de EAD ou mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias úteis após a palestra de fechamento do curso, que está programada para o dia 10 de julho.

Considerações Importantes:

Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição com pagamento pelo site específico do INGEP EAD, ou enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br.

Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior em outro curso.

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.