Curso Elaboração, Análise e Julgamento da Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme IN 5/2017 SEGES-MPDG- Nível I – Metodologia atualizada pela IN 7/2018 SEGES/MPDG, Incluindo impactos da reforma trabalhista e MP n 905/19

02, 03 e 04/09/2020

Porto Alegre – RS

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em Excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

Objetivos deste Curso

Nos procedimentos licitatórios, por força do art. 7ª, §2ª, II da Lei n.º 8.666/93, é necessário a existência de um orçamento detalhado por meio de planilhas onde haja a discriminação dos custos unitários de cada serviço ou material que componha o objeto licitação. Assim, todos os licitantes, ao apresentarem suas propostas em um certame licitatório, devem instruí-la com uma planilha que possibilite à Administração Pública obter a composição detalhada da proposta ofertada, permitindo, deste modo, a aferição da exeqüibilidade desta, por meio da comparação dos valores dos itens que a compõe com os praticados no mercado. Por sua vez, a IN nº 5/17 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 no Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB, item 2.9, determina que nas contratações de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve, como regra, ser elaborado a partir do preenchimento de uma planilha de custos e formação de preços por postos de trabalho cujo modelo encontra-se no Anexo VII. Além do modelo de planilha, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como utilização de conta depósito vinculada ou pagamento pelo fato gerador, utilização de IMR-Instrumento de Medição de Resultados e tantas outras orientações, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas. Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar que exige técnica e muita prática. Com tantas alterações legislativas ocorrendo nos últimos anos, tanto no âmbito das licitações, como em outras áreas , tais como nova lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista –Lei 13.467/17 e tantas outras é necessário estar preparado para os impactos nos preços consubstanciados nas planilhas de custo e formação de preços. Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante um passo-a-passo para elaboração das planilhas. Além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço. Inscreva-se nesse curso e aprenda com maior especialista no tema a elaborar, analisar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de uma maneira simples, objetiva e muito prática.

Público Alvo

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.

Carga horária e datas de realização

A carga horária deste Curso é de 20h (vinte horas), a ser ministrado nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2020.

Local

Porto Alegre – Rs.

Sede do INGEP – hotel Quality Porto Alegre, Tel: (51) 3275-1558, R. Comendador Caminha, 42 – Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS.

O horário do curso é o seguinte:

Dia - 02/09

Das 8:30 as 12:30 – Com intervalo para coffee-break as 10:00

Das 13:30 as 17:30 – Com intervalo para coffee-break as 16:00

Dia - 03/09

Das 8:30 as 12:30 – Com intervalo para coffee-break as 10:00

Das 13:30 as 17:30 – Com intervalo para coffee-break as 16:00

Dia - 04/09

Das 8:30 as 12:30 – Com intervalo para coffee-break as 10:00

O Ingep poderá alterar o local de realização do evento em casos de impossibilidade de realização no local indicado, informando sobre o novo local com antecedência e preservando-se a mesma localidade, qualidade infraestrutura.

Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se de que o evento tem quórum e está confirmado antes de realizar quaisquer pagamentos relativos à hospedagem e outros do gênero para a sua participação.


Conteúdo Programático

I - O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

• Contextualização;

• O que é e para que serve a planilha de custos?

• Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço;

• Requisitos mínimos das Propostas;

II - METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal).

MÓDULO 1 - Composição da Remuneração da Mão de Obra:

• Enquadramento Sindical conforme CLT;

• Composição da remuneração conforme arts 457 e 458 da CLT;

• Salário base na planilha;

• Jornadas de trabalho, formas de contrato de trabalho e sua influência no custo do serviço;

• Jornada de trabalho 12x36 e seu impacto no custo;

• Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros;

• Adicional de Horas extras;

• Intervalo Intrajornada;

• Adicional noturno e hora noturna reduzida;/p>

• Descanso Semanal Remunerado;

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários;

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias;

• 13º Salário;

• Férias e Adicional de Férias;

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional;

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

• Transporte;

• Auxílio Refeição/ Cesta Básica;

• Assistência Médica Familiar;

• Seguro de Vida

• Auxílio Funeral;

• Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração;

• Recentes orientações sobre sua inclusão na planilha como custo indireto;

MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão

• Aviso Prévio Indenizado e incidências;

• Aviso Prévio trabalhado e incidências;

• Multa e Contribuição Social sobre FGTS - Impacto da MP nº 905/2019 publicada em 12/11/19;

• Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos;

• Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento;

MÓDULO 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente;

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais;

• Substituto na cobertura de férias;

• A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos;

• Substituto na cobertura das Ausências Legais;

• Substituto na cobertura do Auxílio Doença;

• Substituto na cobertura do Afastamento maternidade;

• Substituto na cobertura da Licença paternidade;

• Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho;

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada;

• Substituições durante o intervalo intrajornada;

MÓDULO 5 - Insumos diversos;

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual; (EPIs)

• Custo de materiais consumíveis;

• Custo dos equipamentos;

MÓDULO 6 - Custos Indiretos Tributos e Lucro;

• Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância;

• Definição do lucro operacional;

• Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal;

• Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta;

• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS;

• O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.

IV . ADAPTAÇÕES NA PLANILHA E PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO PAGAMENTO PELO FATO GERADOR E PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA

V. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO E DE PREENCHIMENTO

• Cálculo custo m² de serviços de limpeza;

• Quantificação de empregados nos serviços de limpeza utilizando produtividades referenciais;

• Cálculo da remuneração da mão de obra no serviço de Vigilância utilizando jornada 12x36, conforme orientações previstas em Convenção Coletiva de trabalho da categoria em vigor no estado de realização do curso;

OBS: Durante toda a explanação será feito exercícios práticos para fixação de conteúdo


Instrutor Especialista – Mini Currículo

FLAVIANA VIEIRA PAIM - Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Orçamentação e Contabilidade Pública, onde dedica especial atenção ao planilhamento de custos da terceirização. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA,TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de Finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 e coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Coautora do Livro Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG-Comentários a artigos e anexos, Modelos Estruturais para Estudos Preliminares, INGEP Editora, 2017.

Investimento:

Valor para 01 inscrição: R$ R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).

- Valor promocional para inscrições confirmadas até o dia 17 de agosto de 2020 – Valor por inscrição no curso: R$ 2.115,00 (dois mil cento e quinze reais).

*Desconto especial para grupos da mesma instituição! Entre em contato conosco.

Incluso no curso:
Material didático encadernado.
Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima.
Coffee breaks

Não está incluso no curso:
Hospedagem
Traslados
Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.

Pagamento:
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.

Considerações Importantes:

As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.

Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.

Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.

Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.

Inscrição:

Como fazer sua inscrição:

Para garantir sua participação, você deve preencher o formulário abaixo ou enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os dados solicitados.

Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.

Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração. ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.