Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
ACESSE AQUIAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
ACESSE AQUIPublicado: 01-06-2020
A partir de hoje, 1º de junho de 2020, os Municípios com menos de 15 mil habitantes deverão obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, com recursos da União...
ACESSE AQUIPublicado: 26-05-2020
Quando da sobrevinda de um novo Acordo Coletivo, independente da atualização dos valores limites referenciais divulgados pela Secretaria de Gestão, os gestores devem promover a repactuação de preços e ajustar a remuneração e outros direitos da classe trabalhadora alocada na prestação do serviço...
ACESSE AQUIPublicado: 22-05-2020
Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública...
ACESSE AQUIPublicado: 14-05-2020
A Secretaria de Gestão informa que o prazo de validade da qualificação econômico-financeira referente aos demonstrativos do exercício de 2018...
ACESSE AQUIPublicado: 11-05-2020
A partir desta segunda-feira (11/05), as aquisições de insumos de saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de licitação do tipo Sistema de Registro de Preços (SRP) no Comprasnet...
ACESSE AQUIPublicado: 30-04-2020
Com intuito de reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Economia (ME) tem adaptado as soluções de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis e que ampliam a transparência das aquisições...
ACESSE AQUIPublicado: 17-04-2020
Em 15 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 951*, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, e estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências...
ACESSE AQUIPublicado: 03-04-2020
Em 31 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 932 que altera temporariamente os percentuais de contribuição aos serviços sociais autônomos, os quais passam a valer de 1º de abril de 2020 a 30 de junho 2020. O art. 1º da MP estabelece...
ACESSE AQUIAtualizado: 26-03-2020
Ao longo dos próximos dias, serão disponibilizadas novas funcionalidades no COMPRASNET no sentido de promover a devida adequação do sistema frente às publicações dos diversos normativos atinentes às Compras Públicas, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)...
ACESSE AQUIInstitui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
ACESSE AQUIPublicado: 21-03-2020
Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, considerando a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, deverão seguir as seguintes recomendações...
ACESSE AQUIPublicado: 21-03-2020
Recomendações para os contratos de prestação de serviços terceirizados...
ACESSE AQUIPublicado: 20-03-2020
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia reforça a importância dos órgão e entidades observarem a Orientação nº 8, que trata dos principais aspectos da reforma trabalhista e o seu impacto nos contratos administrativos...
ACESSE AQUIPublicado: 17-03-2020
O Ministério da Economia disponibilizou, na segunda-feira (16), atualizações importantes no PGC, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento do sistema. As melhorias facilitam a elaboração dos planos e a operacionalização do sistema, permitindo uma interação mais ágil por parte do usuário...
ACESSE AQUIPublicado: 16-03-2020
Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, considerando a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, deverão seguir as seguintes recomendações...
ACESSE AQUIPublicado: 03-04-2020
A Secretaria de Gestão comunica que, no próximo dia 6 de abril de 2020, os municípios entre 15.000 (quinze mil) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto nº 10.024...
ACESSE AQUIPublicado: 20-02-2020
Está disponível a Cartilha "Integridade nas Compras Públicas", elaborada no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), voltada aos gestores públicos...
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