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CURSO PROCESSO DE SANCIONAMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS + DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Quando: 25/10/2018 a 26/10/2018
Onde: RIO DE JANEIRO - RJ
Com:  Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
 
 

Objetivo: 
Capacitar os participantes a conduzirem processos de administração e fiscalização das execuções e obrigações contratuais, em consonância com a legislação vigente e aplicável no que se refere ao Sancionamento à que se submetem contratante e contratado, bem como compreender a dosimetria da penalização nos diferentes casos de infrações e descumprimentos de obrigações. 
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CURSO SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: ÊNFASE EM FUNDAMENTOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS

Quando: 30/10/2018 a 31/10/2018
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
 
 

Objetivo: 
O curso tem por escopo analisar e desenvolver competências para o manejo dos feitos de sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, visando qualificar os servidores atuantes em comissões disciplinares, ou em qualquer das outras atribuições ligadas à apuração e decisão do sancionamento disciplinar, para desenvolvimento dos procedimentos de sindicâncias apuratórias e punitivas e em processos administrativos disciplinares sumários e ordinários. O conteúdo trabalha os fundamentos, a estrutura procedimental e o suprimento das lacunas existentes na normatização das leis 8.112/90 e 9.784/99 ou através de aplicação subsidiária de outras normas legais, tais como os Códigos de Processo Civil e Penal, observando-se os limites de tal aplicabilidade dada a natureza administrativa dos referidos procedimentos.  
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CURSO PRATICA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS- NÍVEL I Metodologia para elaboração, critérios para julgamento e acompanhamento

Quando: 06/11/2018 a 07/11/2018
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Flaviana Vieira Paim - Especialista em Orçamentação Pública
 
 

Objetivo: 


CONHEÇA NOSSO NOVO TREINAMENTO IN COMPANY COM A PROFESSORA FLAVIANA PAIM

PRATICA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - NÍVEL II -  Estudos de casos, exercícios e preenchimento de planilhas com uso do Excel



APRESENTAÇÃO:

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados. 

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública;  além  de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço. 

Recentemente o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U no dia 26 de maio de 2017, a vigorar a partir de 25 de setembro de 2017, que veio a substituir a  tão retaliada IN n 2/2008, trazendo inúmeras mudanças bastantes significativas ao cenário das contratações públicas, dentre elas,  trouxe uma nova estrutura de planilha de custos, para atender a um procedimento novo de gestão de riscos, alternativo ao uso da conta vinculada, chamado de pagamento pelo fato gerador, que merece ser apresentado e discutido nesta oportunidade, por ser um procedimento polêmico   e ao mesmo tempo interessante, que visa reduzir custos da Administração e  os riscos iminentes da Súmula 331 do TST.  A Nova norma também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar ou criticar tais procedimentos.  

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar. 

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha, ou seja, será abordado cada item da planilha de custos, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.  


Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

- Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de  serviços contínuos usuais da Administração Pública;

- Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;

- Verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;  

- Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 06 de 23 de dezembro de 2013 do SLTI/MPOG, que modificou a IN n 2/2008, trazendo algumas alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;

- Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.


BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES: 

Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.



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CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO - Dispensas e Inexigibilidades

Quando: 07/11/2018 a 08/11/2018
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
 
 

Objetivo: 

Apresentar aos participantes uma visão geral do processo de contratação e licitação pública, adentrando especificamente nas hipóteses de contratação direta, sem licitação, seu processamento e influências nos contratos administrativos decorrentes, de forma a qualificar os participantes para conduzirem os processos administrativos desde a detecção da necessidade até a assinatura do contrato, cujo procedimento tenha sido dispensado ou inexigida a licitação.

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CURSO OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Planejamento e gerenciamento conforme regras da IN n° 5/2017 SLTI/MPOG e Resolução do CNJ nº 169/2013 e alterações

Quando: 12/11/2018 a 13/11/2018
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Flaviana Vieira Paim - Especialista em Orçamentação Pública
 
 

Objetivo: 


APRESENTAÇÃO:

A utilização da conta depósito vinculada ao contrato-bloqueada de movimentação por parte da contratada, é um procedimento de fiscalização de contratos, obrigatório para os Tribunais e Conselhos desde 2009 por ocasião da edição da antiga Resolução nº 98 do CNJ; atualmente substituída pela Resolução n 169/2013 com alterações promovidas pela Resolução nº   183/2013. 

No âmbito do Poder Executivo Federal, a conta vinculada foi introduzida na IN n° 2/2008 SLTI/ MPOG e passou a ser obrigatória após a publicação da Portaria n 6 em 23 de dezembro de 2013.  Recentemente a IN n 2/2008 foi substituída pela IN n 5 publicada em 26 de maio de 2017 e entrará em vigor a partir de 25 de setembro de 2017.  O procedimento passou a ser uma alternativa para as Administrações ao lado do novo procedimento chamado de pagamento pelo fato gerador.

  O procedimento de pagamento em  conta vinculada tem como principal objetivo afastar a responsabilidade subjetiva da Administração pelo inadimplemento de verbas trabalhistas prevista na tão temida Súmula 331 do TST, dando à ela pleno controle do pagamento de algumas verbas rescisórias básicas aos empregados terceirizados, garantindo de forma mais eficaz os direitos dos trabalhadores terceirizados, o que tem se visto realmente acontecer na prática. 

Embora a utilização de tal procedimento tenha trazido inúmeros benefícios para a Administração Pública contratante, sua implantação e o gerenciamento necessário para a adequada operacionalização não é uma tarefa tão simples. O sucesso do procedimento depende em muito do planejamento interno para utilização do procedimento, do engajamento entre as áreas de contratos, financeiro e fiscalização, além do conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária necessária para o devido pagamento e liberação de verbas da conta depósito vinculada.

Nesse sentido, este curso foi totalmente formatado para apresentar aos participantes todo o preparo necessário para a implantação e operacionalização do procedimento, de uma maneira bastante objetiva e prática, utilizando exemplos, cálculos e exercícios, apresentando sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento, e demonstrando assim as melhores práticas para controle e acompanhamento interno deste procedimento, que tem sido utilizado com muito sucesso em entidades da Administração Pública Federal e em Tribunais. Também será feito um comparativo com o novo procedimento de pagamento conforme o fato gerador, introduzido pela IN n 5/2017, para que os participantes possam conhecê-lo e decidir por aquele que melhor se encaixe na realidade da            Administração contratante.



 
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES 

Capacitar os profissionais para a implantação e o gerenciamento necessário para implantação e condução da gestão eficaz do procedimento de contingenciamento em conta vinculada, obrigatória para Tribunais e Conselhos e para Entidades do Poder Executivo Federal, sendo reconhecidamente uma excelente prática para afastar a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do TST.
Apontar e discutir as melhores práticas para controle e acompanhamento dos valores depositados e os valores liberados para fins de quitação dos direitos trabalhistas: instrumentos de controles recomendados, documentos necessários para liberação; principais direitos trabalhistas envolvidos, etc. 

BÔNUS PARA PARTICIPANTES: 

Ao final do evento, todos participantes receberão uma planilha eletrônica em excel para o devido  acompanhamento do saldo individualizado por trabalhador da  conta depósito vinculada, além de material de apoio apresentado  durante o curso.
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A NOVA LEI DAS ESTATAIS - POSSIBILIDADES E PROVIDÊNCIAS Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. O que muda para as Empresas Públicas (EP) e Sociedades de Economia Mista (SEM)

Quando: 12/11/2018 a 13/11/2018
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
 
 

Objetivo: 

Apresentar aos participantes a Lei Federal nº 13.303 em todas as suas facetas, ressaltando novas possibilidades de licitação e contratação, novos níveis de governança e controle, e providências inafastáveis de responsabilidade destas estatais.

Identificar o papel dos administradores e as medidas de gestão que merecem ajuste e padronização.

Abordar os princípios elevados textualmente e aqueles ocultos que deverão nortear tanto a elaboração do regulamento próprio, quanto a atuação dentro da nova regra legal.


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CURSO DEVERES E PROIBIÇÕES DE CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO E ENQUADRAMENTO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA INDICIAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Quando: 15/11/2018 a 16/11/2018
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
 
 

Objetivo: 
Este curso tem por escopo analisar os elementos exigidos pela legislação estatutária para a caracterização de infrações aos deveres funcionais e para a caracterização de práticas de condutas vedadas capazes de gerar apenamentos aos servidores. A abordagem é conduzida com vistas a qualificar a interpretação das normas disciplinares para o fim de aprimorar o processo de enquadramento das faltas funcionais no momento do indiciamento do servidor no processo disciplinar. Ainda, o curso enfrenta a análise da lógica jurídica para o estabelecimento da correta estruturação dos atos de indiciamento, de modo a garantir a viabilidade do exercício da ampla defesa ao servidor assim como a validade e a eficácia do ato de indiciamento, para mitigar arguições de ilegalidade e inconstitucionalidade por parte da Administração nesta fase do Processo Administrativo Disciplinar.
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CURSO DE ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA/PROJETOS BÁSICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Quando: 14/03/2019 a 15/03/2019
Onde: PORTO ALEGRE - RS
Com:  Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
 
 

Objetivo: 

Capacitar os participantes a redigirem bons Projetos Básicos e Termos de Referência e respectivos Contratos Administrativos, com estrutura e linguagem adequados, de forma a evitar direcionamento, evitar configuração de contratação ilícita de mão-de-obra, promover a eficiência e eficácia das contratações e propiciar a mensuração de qualidade com impactos proporcionais financeiros no pagamento das contratadas, mediante utilização de metodologia de medida por nível de serviços alcançado.


DESTAQUES DO CURSO:

Quando utilizar especificações em formato de Termo de Referência ou Projeto Básico?

Como agilizar processos de contratação pública através da redação das especificações de referência?

Como identificar o ponto intermediário entre banalização de especificações e aprofundamento direcionador?

Como evitar riscos trabalhistas na descrição de serviços a contratar?

A decisão de inserir disposições no Termo de Referência e Projeto Básico ou no Contrato Administrativo: qual o lugar certo?

Implicações da recente Instrução Normativa nº.6 do MPOG, de Dezembro de 2013, na elaboração dos descritivos documentais.

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