|
|
|
CURSO PROCESSO DE SANCIONAMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS + DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
|
|
Quando: 25/10/2018 a 26/10/2018 |
|
Onde: RIO DE JANEIRO - RJ |
|
Com:
|
Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Capacitar os participantes a conduzirem processos de administração e fiscalização das execuções e obrigações contratuais, em consonância com a legislação vigente e aplicável no que se refere ao Sancionamento à que se submetem contratante e contratado, bem como compreender a dosimetria da penalização nos diferentes casos de infrações e descumprimentos de obrigações. |
|
Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
Advogada,
Doutoranda
em Políticas Públicas pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade
Luterana do Brasil; pós-graduada em Didática, Administração e Planejamento
Docente pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA; graduada em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
– PUC/RS; professora de Direito Processual Civil da Universidade Luterana do
Brasil entre 1995 e 2002, nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo
de Execução e Medidas Cautelares e Prática Processual em Recursos Cíveis; Diretora
e professora da ESAPP – Escola de Administração Pública, entre os anos de 2002
e 2005, atuando nacionalmente em cursos abertos, corporativos e treinamentos
nas áreas de Controle Judicial da Constitucionalidade e Atuação do Poder
Público em Juízo, Sistemas de Controle de Condutas do Servidor no Setor Público
– Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Avaliação de Desempenho;
consultora e coordenadora do Núcleo de Processos e Procedimentos
Administrativos e Judiciais do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública;
colaboradora da AUGURE – Desenvolvimento Empresarial Ltda.; Consultora
Jurídica; parecerista e palestrante na área de controle de condutas dos
agentes públicos - controle disciplinar e avaliação de desempenho - e processos
administrativos sancionatórios em contratações administrativas, junto a
instituições como Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ,
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC, Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região - TRT 19ª, Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Banestes S/A, Ministério da Saúde -
Hospital Geral de Bonsucesso - Rio de Janeiro. Co-autora do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas”, Publicado pelo INGEP Editora, em 2012. Autora do
livro “DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” publicado
pelo INGEP Editora, em 2013. Professora convidada da
Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ - para o
curso de Pós-graduação em Direito Administrativo em 2014 e 2016. Professora
convidada no curso de pós-graduação de Direito Administrativo pela ESAJ –
Escola de Administração Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro em 2014 e 2016.
|
| |
Servidores em geral, administradores, gerentes e fiscais de contratos, procuradores, advogados, gerentes e diretores de órgãos públicos, e demais profissionais que participem direta ou indiretamente da gestão de contratos administrativos, avaliação dos objetos entregues, formação ou instrução de processos de penalização e outros processos inerentes.
1º DIA: SANCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATANTE E CONTRATADO:
I. REQUISITOS MÍNIMOS PARA VALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; 1. Indício de materialidade da inexecução contratual; 2. Inferência do fato infracional; 3. Documentação das cientificações no processo administrativo; 4. Elementos indispensáveis da decisão sancionatória: da construção da motivação jurídico-argumentativa.
II. FUNDAMENTOS E COGÊNCIA DA PENALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NAS LEIS 8.666/93 E 10.520/2002; 1. Previsões legais, contratuais e princípio da vinculação ao edital.
III. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO E SUA NATUREZA; 1. Sanções retributivas; 2. Sanções ressarcitórias; 3. Sanções restritivas de direitos; 4. Análise das sanções em espécie – Lei 8.666/93 e 10.520/2002; a) Advertência; b) Multas moratórias e compensatórias; c) Suspensão do direito de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade; e) Impedimento para licitar e contratar; 1. Principais diferenças entre suspensão e declaração de inidoneidade; 2. Regramentos da Lei 12.846/2013; 3. Hipóteses de cabimento; 4. Formação do processo administrativo para aplicação de sanções segundo a Lei 12.486/2013; 5. Sancionamento aplicáveis segundo a Lei 12.486/2013 e implicações possíveis sobre aplicação da Lei 8.666/1993.
Dia 2: DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
IV. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NOS PROCESSOS SANCIONATÓRIOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 1. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito;
V. CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA AO CASO CONCRETO; 1. Inexecução, inadimplemento e substancialidade do adimplemento; 2. Dimensões da culpabilidade e sua pertinência para a atividade sancionatória; 3. Excludentes da culpabilidade do contratado: as áleas econômico-financeiras e da Administração; 4. Culpa concorrente da Administração; 5. Gradação da culpa na inexecução contratual;
VI. CRITÉRIOS PARA GRADAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA; 1. Dimensões das repercussões da inexecução sob o enfoque da Administração; 2. Dimensões da repercussão da sanção sobre a esfera jurídica do sancionado; a) Repercussões econômico-financeiras diretas e indiretas – os contratos em curso e as expectativas de licitação e contratação; b) Registro das sanções administrativas: cadastros oficiais.
VII. A DINÂMICA PARA FORMAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO: E FORMAÇÃO DA ESTRUTURA JURÍDICO-ARGUMENTATIVA DA DECISÃO;
VIII. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIZAÇÃO AOS SÓCIOS E GERENTES - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADA AO SANCIONAMENTO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
IX. A ADMINISTRAÇÃO COMO CONTRATADA – PREVISÃO DO ART. 55, INCISO VII, DA LEI 8.666/93.
X. PENALIDADES QUE PODERÃO SER APLICADAS AOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO: ESPÉCIES E BREVE VISÃO DOS PROCEDIMENTOS.
PORTO ALEGRE - RS Dia 25 de outubro de 2018 (quinta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 26 de outubro de 2018 (sexta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30
CARGA HORÁRIA: 16 Horas LOCAL: Hotel ou centro de eventos - á confirmar.
IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais).
Incluso no curso: Material didático encadernado. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima. Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , ou pelo telefone 51 3331.0000
|
 | Loading… |
|
|
|
|
|
CURSO SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: ÊNFASE EM FUNDAMENTOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS
|
|
Quando: 30/10/2018 a 31/10/2018 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: O curso tem por escopo analisar e desenvolver competências para o manejo dos feitos de sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, visando qualificar os servidores atuantes em comissões disciplinares, ou em qualquer das outras atribuições ligadas à apuração e decisão do sancionamento disciplinar, para desenvolvimento dos procedimentos de sindicâncias apuratórias e punitivas e em processos administrativos disciplinares sumários e ordinários. O conteúdo trabalha os fundamentos, a estrutura procedimental e o suprimento das lacunas existentes na normatização das leis 8.112/90 e 9.784/99 ou através de aplicação subsidiária de outras normas legais, tais como os Códigos de Processo Civil e Penal, observando-se os limites de tal aplicabilidade dada a natureza administrativa dos referidos procedimentos. |
|
Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
Advogada,
Doutoranda
em Políticas Públicas pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade
Luterana do Brasil; pós-graduada em Didática, Administração e Planejamento
Docente pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA; graduada em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
– PUC/RS; professora de Direito Processual Civil da Universidade Luterana do
Brasil entre 1995 e 2002, nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo
de Execução e Medidas Cautelares e Prática Processual em Recursos Cíveis; Diretora
e professora da ESAPP – Escola de Administração Pública, entre os anos de 2002
e 2005, atuando nacionalmente em cursos abertos, corporativos e treinamentos
nas áreas de Controle Judicial da Constitucionalidade e Atuação do Poder
Público em Juízo, Sistemas de Controle de Condutas do Servidor no Setor Público
– Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Avaliação de Desempenho;
consultora e coordenadora do Núcleo de Processos e Procedimentos
Administrativos e Judiciais do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública;
colaboradora da AUGURE – Desenvolvimento Empresarial Ltda.; Consultora
Jurídica; parecerista e palestrante na área de controle de condutas dos
agentes públicos - controle disciplinar e avaliação de desempenho - e processos
administrativos sancionatórios em contratações administrativas, junto a
instituições como Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ,
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC, Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região - TRT 19ª, Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Banestes S/A, Ministério da Saúde -
Hospital Geral de Bonsucesso - Rio de Janeiro. Co-autora do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas”, Publicado pelo INGEP Editora, em 2012. Autora do
livro “DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” publicado
pelo INGEP Editora, em 2013. Professora convidada da
Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ - para o
curso de Pós-graduação em Direito Administrativo em 2014 e 2016. Professora
convidada no curso de pós-graduação de Direito Administrativo pela ESAJ –
Escola de Administração Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro em 2014 e 2016.
|
| |
Servidores públicos da Administração Direta e Indireta,
autárquica e fundacional, empregados de sociedades de economia mista e empresas
públicas, de áreas administrativas e jurídicas, integrantes de comissões
disciplinares, procuradores e outros ligados ao desenvolvimento e julgamentos
de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nas esferas
municipal, estadual e federal.
1. Regime disciplinar: suporte normativo e principiologia • Princípios da administração pública; • Direitos fundamentais individuais; • Caráter pedagógico e indisponibilidade da aferição de conduta faltosa; • Princípios gerais de processo aplicáveis às modalidades instrumentais disciplinares: a lei 9.784/99; • A subsidiariedade dos princípios processuais penais e cíveis nos feitos administrativos disciplinares;
2. Espécies instrumentais: cabimento e fluxogramas • Averiguação prévia; • Sindicância apuratória; • Sindicância punitiva; • Processo disciplinar sumário; • Processo disciplinar pleno;
3. Formação do processo • Portaria de instauração: legitimação da comissão; • Comissões interinstitucionais; • Elementos essenciais e promoção da portaria de instauração; • Competência administrativa; • Legitimidade passiva; • Indício de materialidade e autoria; • Prescrição; • Cientificação inicial: forma, conteúdo e incidentes; • O uso dos recursos de tecnologia nos feitos administrativos disciplinares – Parâmetros da IN nº 12, de 1º de novembro de 2011, da Controladoria Geral da União. 4. Estratégia processual: lógica do processo; • Plano de ação da comissão processante;
5. Coleta probatória • Prova e meios de prova; • Ordem da prova e incidentes; • Elaboração da ata e termos de depoimento; • Prova oral; • Participação da defesa; • Compromisso e contradita; • Plano estratégico de audiência de instrução; • Controversão e incontroversão de fato; • Raio apuratório e estrutura lógica da coleta probatória;
6. Indiciamento; • Elementos essenciais; • Enquadramento e parâmetros da portaria de instauração;
7. Citação e defesa; • Requisitos de validade da citação; • Defesa e revelia; • Defensor dativo, defensor ad hoc e declaração de indefeso – súmula vinculante 5, STF; • Nova produção probatória e seus efeitos; 8. Relatório final; • Elementos essenciais; • Parâmetros do indiciamento; • Absorção de condutas; • Proporcionalidade da penalidade sugerida: agravantes e atenuantes;
9. Julgamento e recurso; • Relatório contrário à prova dos autos; • Parâmetros do indiciamento e do relatório final para o julgamento; • Intimação do processado e prazo recursal; • Limites da análise e da decisão recursal; • Auto-executoriedade e efeito suspensivo recursal; 10. Uso do termo de ajustamento de conduta – Instrução Normativa nº 04, de 17 de fevereiro de 2009/CGU • Conceito de termo de ajustamento; • Hipótese de cabimento do termo de ajustamento segundo a IN 04/2009, CGU; • Competência para análise prévia e processamento; • Conversibilidade da sindicância/processo disciplinar em procedimento de ajustamento de conduta; • Riscos gerenciais de sua utilização: compreensão da amplitude do conceito de eficiência administrativa.
PORTO ALEGRE - RS Dia 30 de outubro de 2018 (terça-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 31 de outubro de 2018 (Quarta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30
CARGA HORÁRIA: 16 Horas LOCAL: Rua Mariante, 959, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS
IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais).
Incluso no curso: Material didático encadernado. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima. Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição: Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , ou pelo telefone 51 3331.0000
|
| Loading… |
|
|
|
|
CURSO PRATICA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS- NÍVEL I Metodologia para elaboração, critérios para julgamento e acompanhamento
|
|
Quando: 06/11/2018 a 07/11/2018 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Flaviana Vieira Paim - Especialista em Orçamentação Pública
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo:
CONHEÇA NOSSO NOVO TREINAMENTO IN COMPANY COM A PROFESSORA FLAVIANA PAIM PRATICA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - NÍVEL II - Estudos de casos, exercícios e preenchimento de planilhas com uso do Excel
APRESENTAÇÃO: Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços. É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados. Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública; além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço. Recentemente o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U no dia 26 de maio de 2017, a vigorar a partir de 25 de setembro de 2017, que veio a substituir a tão retaliada IN n 2/2008, trazendo inúmeras mudanças bastantes significativas ao cenário das contratações públicas, dentre elas, trouxe uma nova estrutura de planilha de custos, para atender a um procedimento novo de gestão de riscos, alternativo ao uso da conta vinculada, chamado de pagamento pelo fato gerador, que merece ser apresentado e discutido nesta oportunidade, por ser um procedimento polêmico e ao mesmo tempo interessante, que visa reduzir custos da Administração e os riscos iminentes da Súmula 331 do TST. A Nova norma também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar ou criticar tais procedimentos. Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar. Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha, ou seja, será abordado cada item da planilha de custos, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.
Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam: - Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública; - Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante; - Verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados; - Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 06 de 23 de dezembro de 2013 do SLTI/MPOG, que modificou a IN n 2/2008, trazendo algumas alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo; - Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.
BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES: Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.
|
|
Flaviana Vieira Paim - Especialista em Orçamentação Pública
Contadora
formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e Advogada,
formada pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, pós-graduada em Auditoria
e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, sócia da Paim Contabilidade,
em Gravataí/RS, onde atua há 15 anos com assessoria contábil a empresas e
consultoria na área trabalhista e de custos. Trabalha como Perita Contábil
compromissada há 12 anos e assistente técnica das partes em processos judiciais
no estado do Rio Grande do Sul. Palestrante, congressista e facilitadora de
treinamentos abertos e fechados voltados à gestão de Contratos, inclusive
com enfoque específico para a Administração Pública e para a elaboração de
planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços
contínuos , dentre as quais destacam-se Telefônica São Paulo, Petrobras
Macaé/RJ, TRE/TO, TRE/SC, TRE/RS, TJ/MS, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TRT/RJ, TRE/PR,
TRE/MG, TRE/MA, Universidade Federal da
Fronteira Sul/SC, Conab/SC, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Itaipu
Binacional, dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de
finanças e Licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede
em Porto Alegre/RS. Coautora do livro
“SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em
2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautora do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. |
| |
Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.
I - O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.
•O cenário da terceirização de serviços na área pública • O que é e para que serve a planilha de custos? • Ingerências indevidas na formação de preços privados conforme recentes orientações do TCU • Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra
II - METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 DA SLTI/MPOG (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)
MÓDULO 1- COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA: • O salário base da mão-de-obra envolvida no contrato • Enquadramento sindical pertinente • Adicional de Horas extras • Adicional Intrajornada • Adicional noturno e hora noturna reduzida • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros (incluindo Súmula 448 do TST) • Horas Extras nos feriados laborados (Súmula 444 do TST)
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias • 13º Salário • Férias e Adicional de Férias
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.
• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários. • Transporte • Auxílio Refeição/ Cesta Básica • Assistência Médica Familiar • Seguro de Vida • Auxílio Funeral • PLR- Participação nos Lucros e Resultados
Módulo 3 - Provisão para Rescisão • Aviso Prévio Indenizado e incidências • Aviso Prévio trabalhado e incidências • Multa e Contribuição Social sobre FGTS • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente Submódulo 4.1 - Ausências Legais • Ausências Legais • Auxílio Doença • Afastamento maternidade • Licença paternidade • Ausência por acidente do trabalho
Submódulo 4.2 - Intrajornada
• Substituições durante o intervalo intrajornada
Módulo 5- Insumos diversos • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) • Custo de materiais consumíveis • Custo dos equipamentos
Módulo 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância • Definição do lucro operacional. • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal LC n° 123/06 e LC n. 128/08. • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS. • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.
IV . A PREPARAÇÃO DAS PLANILHAS PARA O USO DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE RISCO INDICADOS NO ART 18 DA IN N 5/2017 SLTI/MPOG • Conta Depósito Vinculada-Bloqueada de movimentação • Pagamento conforme ocorrência do fato gerador
V. CASOS PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO • Exercício prático de preenchimento : Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso • Cálculo de produtividade nos serviços de limpeza (contratação de serviço com pagamento por m² de piso limpo)
PORTO ALEGRE - RS Dia 06 de novembro de 2018 (terça-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 07 de novembro de 2018 (quarta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30.
CARGA HORÁRIA: 16 Horas
LOCAL: Hotel ou centro de eventos - á confirmar. IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais). Preço especial para curso em Porto Alegre/RS.
Incluso no curso: - Material didático encadernado. - Caderno de Exercícios práticos - Material de apoio pós evento, incluindo planilhas eletrônicas desenvolvidas em Excel pela instrutora, legislação e decisões do TCU citadas durante o curso. - Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima. - Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , ou pelo telefone 51 3331.0000
|
| Loading… |
|
|
|
|
CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO - Dispensas e Inexigibilidades
|
|
Quando: 07/11/2018 a 08/11/2018 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Apresentar
aos participantes uma visão geral do processo de contratação e licitação
pública, adentrando especificamente nas hipóteses de contratação direta, sem
licitação, seu processamento e influências nos contratos administrativos
decorrentes, de forma a qualificar os participantes para conduzirem os
processos administrativos desde a detecção da necessidade até a assinatura do
contrato, cujo procedimento tenha sido dispensado ou inexigida a licitação. |
|
Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
Advogado
e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas
áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de
referência e contratos administrativos, gerenciamento,fiscalização e auditoria
de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e
quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor e professor do Instituto Nacional de Gestão
Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e
Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo,
Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito
da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas
disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de
Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista
em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para
o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento
de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de
contrato daquele Estado. Aborda com conhecimento e desenvoltura situações
práticas contratuais vivenciadas por instituições com regulamentos/normas
próprias como Petrobras, Itaipú, Tribunais, Sistema S, Banco do Brasil, e
outros, com enfoque específico, quando solicitado, para as Instruções
Normativas, Regulamentos, Decretos regionais e demais fontes normativas.
Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores com a
responsabilidade jurídica aplicável à espécie. Autor
de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado),
co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado
pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas ”, publicado pela INGEP Editora, em 2012.
Trabalhando atualmente na elaboração de regulamentos e normativos diversos para empresa pública, sociedade de economia mista (com base na Lei 13.303/16) e Poder Judiciário (alinhados às Resoluções do CNJ).
|
| |
Profissionais envolvidos em parte ou
totalidade dos procedimentos internos de seleção e contratação de fornecedores,
em entidade da Administração Pública direta ou indireta, das áreas de compras,
comissão de licitações, procuradores, advogados, auditores, controladoria
interna, gerência e diretoria das instituições públicas, e mesmo gestores de
contratos que demandem eventuais contratações diretas.
1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA a. O Contrato Administrativo e suas principais características; b. Objetivo do processo de seleção de fornecedores na Administração Pública; c. O princípio geral da competição pública e seu atendimento; d. As exceções à Licitação Pública e as hipóteses da Contratação Direta Sem Licitação – Licitação dispensada, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação; e. Fundamentos Constitucionais e Ordinários da Contratação Administrativa.
2. CONTRATAÇÃO DIRETA (SEM LICITAÇÃO) POR DISPENSA a. Características da Dispensa de Licitação; b. Fundamento Legal das Dispensas de Licitação; c. Hipóteses taxativas da Dispensa de Licitação previstas no artigo 24 da Lei de Licitações.
3. CONTRATAÇÃO DIRETA (SEM LICITAÇÃO) POR INEXIGIBILIDADE a. Características da Inexigibilidade de Licitação; d. Fundamento Legal das Inexigibilidades de Licitação; b. Hipóteses exemplificativas e legais da Inexigibilidade de Licitação previstas no artigo 25 da Lei de Licitações; c. Elementos para caracterização de hipóteses para Inexigibilidade de Licitação pelo caput do artigo 25 da Lei de Licitações.
4. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA a. Requisitos instrumentais para promover uma contratação sem licitação e adequação ao artigo 26 e demais pertinentes da Lei de Licitações; b. Requisitos de Habilitação apropriáveis na Contratação Direta; c. Tomada e registro de preços de mercado como requisito procedimental: - Mercado próprio x mercado amplo; - Sobrepreço x Preço Caro x Superfaturamento; - A excepcional e útil declaração de razoabilidade de preço. d. Pertinência, conteúdo e responsabilidades relacionadas ao parecer da assessoria jurídica; e. Validação do procedimento e autorização para contratação; f. Quando a publicação é essencial e qual o prazo e forma de promoção.
5. RELEVÂNCIAS NOS CASOS MAIS COMUNS DE CONTRATAÇÃO DIRETA a. Dispensa por baixo valor e cuidados para evitar caracterização de fracionamento; b. Despesas feitas em regime de adiantamento e os aspectos de controle; c. A Licitação Deserta e itens de vinculação ao processo de divulgação/publicidade; d. A Contratação Direta como meio de combate aos cartéis e ajustes entre licitantes que encarecem os contratos públicos em procedimentos combinados; e. O problema da Emergência à luz do necessário Planejamento de Contratações; f. Contratos emergenciais utilizados para cobrir deficiências de contratos em vigência e ou recém extintos; g. Contratação de remanescente de obra e influências em aditivos; h. Caracterização de exclusividade do fornecedor e importância na descrição e sustentação do objeto; i. Contratação de serviços técnicos especializados e análise da singularidade e da notória especialização; j. Limites para admissibilidade da subcontratação nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade relacionadas à qualificação do contratado; k. Contratação de Treinamento por Inexigibilidade (T&D).
6. POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DIRETA a. Importantes Julgados do Tribunal de Contas da União. b. A contratação direta ante mercado competitivo – como conduzir.
7. ILÍCITOS NA CONTRATAÇÃO DIRETA a. Configuração direta estrita de crime; b. Configuração ampla de responsabilidade civil e improbidade.
PORTO ALEGRE - RS Dia 07 de novembro de 2018 (quarta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 08 de novembro de 2018 (quinta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30.
CARGA HORÁRIA: 16H LOCAL: Rua Mariante, 959, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS
IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais).
Incluso no curso: Material didático encadernado. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínimo Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , telefone 51 3331.0000
|
| Loading… |
|
|
|
|
|
CURSO OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Planejamento e gerenciamento conforme regras da IN n° 5/2017 SLTI/MPOG e Resolução do CNJ nº 169/2013 e alterações
|
|
Quando: 12/11/2018 a 13/11/2018 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Flaviana Vieira Paim - Especialista em Orçamentação Pública
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo:
APRESENTAÇÃO:
A utilização da conta depósito vinculada ao contrato-bloqueada de movimentação por parte da contratada, é um procedimento de fiscalização de contratos, obrigatório para os Tribunais e Conselhos desde 2009 por ocasião da edição da antiga Resolução nº 98 do CNJ; atualmente substituída pela Resolução n 169/2013 com alterações promovidas pela Resolução nº 183/2013. No âmbito do Poder Executivo Federal, a conta vinculada foi introduzida na IN n° 2/2008 SLTI/ MPOG e passou a ser obrigatória após a publicação da Portaria n 6 em 23 de dezembro de 2013. Recentemente a IN n 2/2008 foi substituída pela IN n 5 publicada em 26 de maio de 2017 e entrará em vigor a partir de 25 de setembro de 2017. O procedimento passou a ser uma alternativa para as Administrações ao lado do novo procedimento chamado de pagamento pelo fato gerador. O procedimento de pagamento em conta vinculada tem como principal objetivo afastar a responsabilidade subjetiva da Administração pelo inadimplemento de verbas trabalhistas prevista na tão temida Súmula 331 do TST, dando à ela pleno controle do pagamento de algumas verbas rescisórias básicas aos empregados terceirizados, garantindo de forma mais eficaz os direitos dos trabalhadores terceirizados, o que tem se visto realmente acontecer na prática. Embora a utilização de tal procedimento tenha trazido inúmeros benefícios para a Administração Pública contratante, sua implantação e o gerenciamento necessário para a adequada operacionalização não é uma tarefa tão simples. O sucesso do procedimento depende em muito do planejamento interno para utilização do procedimento, do engajamento entre as áreas de contratos, financeiro e fiscalização, além do conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária necessária para o devido pagamento e liberação de verbas da conta depósito vinculada. Nesse sentido, este curso foi totalmente formatado para apresentar aos participantes todo o preparo necessário para a implantação e operacionalização do procedimento, de uma maneira bastante objetiva e prática, utilizando exemplos, cálculos e exercícios, apresentando sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento, e demonstrando assim as melhores práticas para controle e acompanhamento interno deste procedimento, que tem sido utilizado com muito sucesso em entidades da Administração Pública Federal e em Tribunais. Também será feito um comparativo com o novo procedimento de pagamento conforme o fato gerador, introduzido pela IN n 5/2017, para que os participantes possam conhecê-lo e decidir por aquele que melhor se encaixe na realidade da Administração contratante.
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
Capacitar os profissionais para a implantação e o gerenciamento necessário para implantação e condução da gestão eficaz do procedimento de contingenciamento em conta vinculada, obrigatória para Tribunais e Conselhos e para Entidades do Poder Executivo Federal, sendo reconhecidamente uma excelente prática para afastar a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do TST. Apontar e discutir as melhores práticas para controle e acompanhamento dos valores depositados e os valores liberados para fins de quitação dos direitos trabalhistas: instrumentos de controles recomendados, documentos necessários para liberação; principais direitos trabalhistas envolvidos, etc.
BÔNUS PARA PARTICIPANTES:
Ao final do evento, todos participantes receberão uma planilha eletrônica em excel para o devido acompanhamento do saldo individualizado por trabalhador da conta depósito vinculada, além de material de apoio apresentado durante o curso. |
|
Flaviana Vieira Paim - Especialista em Orçamentação Pública
Contadora
formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e Advogada,
formada pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, pós-graduada em Auditoria
e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, sócia da Paim Contabilidade,
em Gravataí/RS, onde atua há 15 anos com assessoria contábil a empresas e
consultoria na área trabalhista e de custos. Trabalha como Perita Contábil
compromissada há 12 anos e assistente técnica das partes em processos judiciais
no estado do Rio Grande do Sul. Palestrante, congressista e facilitadora de
treinamentos abertos e fechados voltados à gestão de Contratos, inclusive
com enfoque específico para a Administração Pública e para a elaboração de
planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços
contínuos , dentre as quais destacam-se Telefônica São Paulo, Petrobras
Macaé/RJ, TRE/TO, TRE/SC, TRE/RS, TJ/MS, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TRT/RJ, TRE/PR,
TRE/MG, TRE/MA, Universidade Federal da
Fronteira Sul/SC, Conab/SC, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Itaipu
Binacional, dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de
finanças e Licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede
em Porto Alegre/RS. Coautora do livro
“SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em
2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautora do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. |
| |
Profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos na Administração Pública responsáveis pelo contingenciamento; gestores e fiscais que trabalham diretamente em Tribunais e Órgãos ligados direta ou indiretamente ao CNJ- Conselho Nacional de Justiça e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que possuem orientação para implementação deste procedimento em seus contratos contínuos; membros integrantes do controle interno, assessores jurídicos, responsáveis de empresas privadas que contratam com Administração Pública, que utiliza o procedimento de contingenciamento em seus contratos, servidores que atuam na área financeira envolvidos com o procedimento, fiscais de contratos e demais profissionais interessados na matéria.
I) Planejamento para implantação do procedimento • Introdução ao tema: origem, objetivos, contextualização • Comparativo com o novo procedimento de gestão de riscos introduzido pela IN n 5/2017: o pagamento conforme o fato gerador • Passo a passo para implementação do procedimento de depósito em conta vinculada • Fluxograma interno da operação (setores envolvidos no processo)
II) Definição de valores a depositar na conta depósito vinculada • Itens de custo da planilha a serem depositados na conta vinculada – Detalhamento • Previsão no Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em serviços contínuos sujeitos a cessão de mão de obra e conseqüências tributárias • Encargos Sociais e Previdenciários de empresas inscritas no Simples Nacional • Definição dos valores a depositar na conta • Previsão do Custo do Aviso Prévio na Planilha – Pode ser depositado na conta vinculada? Tratamento necessário. • Lucro sobre parcelas depositadas na conta vinculada • Planilha de freqüência
III) Procedimentos para liberação de valores da conta • Requisitos para o pedido de liberação da conta • Documentos que serão aceitos pela Administração para comprovação da quitação do direito trabalhista depositado • Prazo da Administração para análise dos documentos • Planilha de acompanhamento do saldo • Principais normas celetistas para a conferência dos cálculos trabalhistas para liberação • Procedimentos a serem observados em casos de benefícios auxílio maternidade, auxílio doença e auxílio acidente do trabalho • Momento para liberação do saldo da conta vinculada existente ao término do contrato de prestação de serviços • Exercícios práticos para fixação de conteúdo
METODOLOGIA Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento.
PORTO ALEGRE - RS Dia 12 de novembro de 2018 (Segunda-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 13 de novembro de 2018 (Terça-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30.
CARGA HORÁRIA: 16 Horas
LOCAL: Rua Mariante, 959, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS.
IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais).
Descontos: A cada 04 inscrições da mesma instituição neste treinamento, o Ingep concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição no curso.
Incluso no curso: Material didático encadernado. Caderno de Exercícios práticos Material de apoio pós evento, incluindo planilhas de acompanhamento e modelos de formulários, mencionados durante o curso. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima. Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br ou pelo telefone 51 3331.0000
|
| Loading… |
|
|
|
|
|
A NOVA LEI DAS ESTATAIS - POSSIBILIDADES E PROVIDÊNCIAS Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. O que muda para as Empresas Públicas (EP) e Sociedades de Economia Mista (SEM)
|
|
Quando: 12/11/2018 a 13/11/2018 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Apresentar aos participantes a Lei Federal nº 13.303 em todas as suas facetas, ressaltando novas possibilidades de licitação e contratação, novos níveis de governança e controle, e providências inafastáveis de responsabilidade destas estatais. Identificar o papel dos administradores e as medidas de gestão que merecem ajuste e padronização. Abordar os princípios elevados textualmente e aqueles ocultos que deverão nortear tanto a elaboração do regulamento próprio, quanto a atuação dentro da nova regra legal.
|
|
Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
Advogado
e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas
áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de
referência e contratos administrativos, gerenciamento,fiscalização e auditoria
de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e
quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor e professor do Instituto Nacional de Gestão
Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e
Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo,
Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito
da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas
disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de
Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista
em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para
o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento
de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de
contrato daquele Estado. Aborda com conhecimento e desenvoltura situações
práticas contratuais vivenciadas por instituições com regulamentos/normas
próprias como Petrobras, Itaipú, Tribunais, Sistema S, Banco do Brasil, e
outros, com enfoque específico, quando solicitado, para as Instruções
Normativas, Regulamentos, Decretos regionais e demais fontes normativas.
Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores com a
responsabilidade jurídica aplicável à espécie. Autor
de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado),
co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado
pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas ”, publicado pela INGEP Editora, em 2012.
Trabalhando atualmente na elaboração de regulamentos e normativos diversos para empresa pública, sociedade de economia mista (com base na Lei 13.303/16) e Poder Judiciário (alinhados às Resoluções do CNJ).
|
| |
Dirigentes das empresas estatais federais, estaduais e municipais; diretores, gerentes, procuradores e assessores jurídicos, responsáveis por licitações, pregoeiros, controladores internos e auditores internos e externos, gerentes e fiscais de contratos, responsáveis pela fase interna da licitação, como redação do termo de referência e projeto básico, engenheiros, compradores e gestores de logística e suprimentos.
1. Sobre a Nova Lei:
a. Publicação;
b. Abrangência;
c. Estrutura;
d. Obrigações e prazos para adaptação.
2. O novo jeito de licitar – tipos e modalidades;
3. Partes definidas e partes a definir no escopo legal das licitações;
4. Como escolher e tratar a questão das propostas abertas e fechadas?
5. Como compactuar orçamento prévio e sigilo nas diferentes formas de licitar e como arquivar o processo administrativo correspondente?
6. A questão dos prazos internos e externos nas licitações;
7. A inversão e desinversão de fases no processo licitatório;
8. Os novos critérios de julgamento, como maior desconto e maior retorno econômico;
9. A previsão de negociação e formas de condução; 10. O recurso otimizado em fase recursal única e suas exceções;
11. A nova forma de contratar – maneiras de medir, de remunerar e de fiscalizar resultados;
12. A contratação integrada e a semi-integrada;
13. A inafastável inspiração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – semelhanças, inspirações e dessintonias;
14. As novas regras de contratação direta – o que muda em relação ao previsto e praticado com base na Lei Geral de Licitações?
15. A definição e liberdade em relação aos prazos dos contratos;
16. Novas limitações e requisitos para os aditivos;
17. Impacto da Lei nas licitações e contratos em andamento – como conduzir a transição?
18. As novas formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade;
19. O imprescindível regulamento próprio: estrutura e conteúdo, critérios e metodologias para elaboração e prazo para oficialização da versão final;
20. Os demais normativos que devem ser editados para completa regulação.
PORTO ALEGRE - RS Dia 12 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 13 de novembro de 2018 (terça-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30.
CARGA HORÁRIA: 16H
LOCAL: Rua Mariante, 959, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/Rs
IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais). Preço especial para curso em Porto Alegre/RS.
Incluso no curso: Material didático encadernado. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima. Almoço Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , ou pelo telefone 51 3331.0000 51 996253005
|
| Loading… |
|
|
|
|
|
CURSO DEVERES E PROIBIÇÕES DE CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO E ENQUADRAMENTO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA INDICIAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
|
Quando: 15/11/2018 a 16/11/2018 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Este curso tem por escopo analisar os elementos exigidos pela legislação estatutária para a caracterização de infrações aos deveres funcionais e para a caracterização de práticas de condutas vedadas capazes de gerar apenamentos aos servidores. A abordagem é conduzida com vistas a qualificar a interpretação das normas disciplinares para o fim de aprimorar o processo de enquadramento das faltas funcionais no momento do indiciamento do servidor no processo disciplinar. Ainda, o curso enfrenta a análise da lógica jurídica para o estabelecimento da correta estruturação dos atos de indiciamento, de modo a garantir a viabilidade do exercício da ampla defesa ao servidor assim como a validade e a eficácia do ato de indiciamento, para mitigar arguições de ilegalidade e inconstitucionalidade por parte da Administração nesta fase do Processo Administrativo Disciplinar. |
|
Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Especialista em Processos e Procedimentos Adm. e Judiciais
Advogada,
Doutoranda
em Políticas Públicas pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade
Luterana do Brasil; pós-graduada em Didática, Administração e Planejamento
Docente pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA; graduada em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
– PUC/RS; professora de Direito Processual Civil da Universidade Luterana do
Brasil entre 1995 e 2002, nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo
de Execução e Medidas Cautelares e Prática Processual em Recursos Cíveis; Diretora
e professora da ESAPP – Escola de Administração Pública, entre os anos de 2002
e 2005, atuando nacionalmente em cursos abertos, corporativos e treinamentos
nas áreas de Controle Judicial da Constitucionalidade e Atuação do Poder
Público em Juízo, Sistemas de Controle de Condutas do Servidor no Setor Público
– Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Avaliação de Desempenho;
consultora e coordenadora do Núcleo de Processos e Procedimentos
Administrativos e Judiciais do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública;
colaboradora da AUGURE – Desenvolvimento Empresarial Ltda.; Consultora
Jurídica; parecerista e palestrante na área de controle de condutas dos
agentes públicos - controle disciplinar e avaliação de desempenho - e processos
administrativos sancionatórios em contratações administrativas, junto a
instituições como Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ,
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC, Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região - TRT 19ª, Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Banestes S/A, Ministério da Saúde -
Hospital Geral de Bonsucesso - Rio de Janeiro. Co-autora do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas”, Publicado pelo INGEP Editora, em 2012. Autora do
livro “DOSIMETRIA DA PENALIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” publicado
pelo INGEP Editora, em 2013. Professora convidada da
Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ - para o
curso de Pós-graduação em Direito Administrativo em 2014 e 2016. Professora
convidada no curso de pós-graduação de Direito Administrativo pela ESAJ –
Escola de Administração Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro em 2014 e 2016.
|
| |
Servidores públicos da Administração Direta e Indireta, autárquica e fundacional, empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas, de áreas administrativas e jurídicas, ligados ao desenvolvimento e julgamentos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nas esferas municipal, estadual e federal.
1. O ilícito administrativo: definição
2. Fundamentos do Regime Disciplinar do servidor público;
3. Estrutura da normatização do Regime Disciplinar;
4. Interpretação e aplicação de normas; a. Princípios de interpretação das normas disciplinares; b. Elementos da norma e enquadramento;
5. Análise dos deveres funcionais;
6. Análise de condutas funcionais proibidas e espécies sancionatórias aplicáveis; a. tipicidade, culpabilidade e imputabilidade da sanção administrativa; 7. Indiciamento em processo disciplinar; a. parâmetros da portaria de instauração e o indiciamento; b. Elaboração do indiciamento; 8. Indiciamento e relatório conclusivo do processo disciplinar: limites de divergência; 9. Mind map para formação do juízo de enquadramento de infrações administrativas.
PORTO ALEGRE - RS Dia 15 de novembro de 2018 (quinta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 16 novembro de 2018 (sexta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30
CARGA HORÁRIA: 12 Horas LOCAL: Hotel ou centro de eventos - á confirmar. IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais).
Incluso no curso: Material didático encadernado. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínimo Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , telefone 51 3331.0000
|
| Loading… |
|
|
|
|
|
CURSO DE ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA/PROJETOS BÁSICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
|
|
Quando: 14/03/2019 a 15/03/2019 |
|
Onde: PORTO ALEGRE - RS |
|
Com:
|
Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Objetivo: Capacitar os participantes a redigirem bons Projetos Básicos e Termos de Referência e respectivos Contratos Administrativos, com estrutura e linguagem adequados, de forma a evitar direcionamento, evitar configuração de contratação ilícita de mão-de-obra, promover a eficiência e eficácia das contratações e propiciar a mensuração de qualidade com impactos proporcionais financeiros no pagamento das contratadas, mediante utilização de metodologia de medida por nível de serviços alcançado.
DESTAQUES DO CURSO: Quando utilizar especificações em formato de Termo de Referência ou Projeto Básico? Como agilizar processos de contratação pública através da redação das especificações de referência? Como identificar o ponto intermediário entre banalização de especificações e aprofundamento direcionador? Como evitar riscos trabalhistas na descrição de serviços a contratar? A decisão de inserir disposições no Termo de Referência e Projeto Básico ou no Contrato Administrativo: qual o lugar certo? Implicações da recente Instrução Normativa nº.6 do MPOG, de Dezembro de 2013, na elaboração dos descritivos documentais. |
|
Gustavo Cauduro Hermes - Especialista em Licitações e Contratos
Advogado
e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas
áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de
referência e contratos administrativos, gerenciamento,fiscalização e auditoria
de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e
quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor e professor do Instituto Nacional de Gestão
Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e
Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo,
Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito
da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas
disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de
Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista
em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para
o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento
de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de
contrato daquele Estado. Aborda com conhecimento e desenvoltura situações
práticas contratuais vivenciadas por instituições com regulamentos/normas
próprias como Petrobras, Itaipú, Tribunais, Sistema S, Banco do Brasil, e
outros, com enfoque específico, quando solicitado, para as Instruções
Normativas, Regulamentos, Decretos regionais e demais fontes normativas.
Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores com a
responsabilidade jurídica aplicável à espécie. Autor
de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado),
co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado
pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do
livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação
Essencial e Questões Práticas ”, publicado pela INGEP Editora, em 2012.
Trabalhando atualmente na elaboração de regulamentos e normativos diversos para empresa pública, sociedade de economia mista (com base na Lei 13.303/16) e Poder Judiciário (alinhados às Resoluções do CNJ).
|
| |
Servidores das áreas de suprimentos, compras e licitações da Administração Pública Direta e Indireta, advogados, auditores, controladoria interna, gerentes e fiscais de contratos, assistentes, técnicos, gerência e diretoria das instituições públicas contratantes, especialmente aqueles que demandam e os que redigem termos de referência, projetos básicos e contratos administrativos.
1- O Processo de Contratação Pública a. A licitação como regra e a contratação direta como possibilidade; b. Tipos e Modalidades de Licitação; c. Quando licitar objetos em conjunto e quando separá-los? d. Influências e dependências do Termo de Referência ou Projeto Básico na Licitação Pública.
2- Exigência Legal do Termo de Referência e Projeto Básico a. Qual a diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico? Quando eles são obrigatórios? b. Exigência da Lei Geral de Licitações; c. Exigências nas normas legais do Pregão; d. Indicações das IN´s 2 e 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para especificações de serviços a licitar; e. A peculiar pertinência de utilização do Projeto Executivo.
3- Instrução da Contratação Pública a. Documentos que devem instruir a contratação pública e sua ordem de criação e relacionamentos; b. Registros, ciências e autorizações para a evolução do processo de contratação; c. Principais razões que sustentam as impugnações aos documentos e instrução dos processos administrativos de contratação e formas de evitá-las.
4- Estrutura e Conteúdo do Termo de Referência e Projeto Básico a. O que deve conter o Projeto Básico e o Termo de Referência? b. Estrutura adequada e formas de clausulamento subdividido; c. Premissas básicas para inserção de conteúdo: linguagem e referências externas; d. Segregação de Necessidade, Objetivo, Objeto e Especificações; e. Clareza na classificação da natureza jurídica como: compra, obra, serviço, ampliação, reforma... f. Riscos decorrentes de falhas nas especificações; g. Como estimar preços? h. Principais razões que sustentam as impugnações aos editais/termos de referência/projetos básicos.
5- Descrição de Bens a. Identificação da origem da demanda e justificativa para solicitação de bens específicos? b. A diferenciação do que se quer e para que se quer; c. Pesquisa e identificação de características; d. Redação das especificações e. Alternativas para maior clareza de exigências na descrição de bens: i. Especificações de funcionalidades e interoperabilidades essenciais; ii. Exigências de desempenho objetivamente mensuráveis; iii. Requisitos de sustentabilidade a serem atendidos; iv. Apresentação e anexação de amostras; v. Utilização de plantas, desenhos, fotos e filmagens; vi. Previsão de testes e formas específicas de recebimento do objeto. f. O excesso de exigências nas descrições de bens e a caracterização do direcionamento: o que não se pode exigir; g. Pode exigir marca? h. A existente mas decrescente utilização do Princípio da Padronização.
6- Descrição de Serviços a. Diferença entre contratar Serviço e Contratar mão-de-obra? b. Riscos Trabalhistas de condenações diretas e condenações indiretas por solidariedade e subsidiariedade na contratação de serviços? c. Estudo da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e identificação de precauções ao passivo trabalhista; d. Classificação relevante de Serviços: i. Continuados ou não; ii. Por rotina ou por demanda; iii. Pagamentos fixos ou variáveis; iv. Por execução ou disponibilidade. e. Como descrever exigências qualitativas de serviços e responsabilidade técnica sem desfigurar os serviços? f. Critérios para exigir prazos de conclusão e tempos de atendimento nos serviços sem caracterizar exigência de mão-de-obra disponível; g. Como descrever serviços sem mensurar quantitativo de mão-de-obra? h. Os riscos de fixar salário dos empregados dos terceiros; i. A ilicitude da exigência de perfil dos “terceirizados” e a possibilidade de responsabilidade técnica e requisitos técnicos mínimos; j. Como calcular e referenciar coeficientes de produtividade em serviços? k. Tipos de ANS e critérios para seu estabelecimento; l. Como identificar e redigir itens para Acordos de níveis de serviços a serem cobrados? m. Como repercutir Acordos de Níveis de Serviços na remuneração da contratada; n. Como prever, impedir, ou regular a subcontratação.
7- A exigência da excepcional visita técnica como complementar às especificações do objeto – obrigatório, facultativa ou indisponível?
8- O Contrato Administrativo a. Exigências formais e solenes para eficácia plena dos Contratos Administrativos; b. Formatação da estrutura do contrato escrito (cláusulas, anexos, itenização, etc); c. Clausulamento legal mínimo obrigatório; d. Ordenamento lógico e jurídico do contrato – diferença entre conteúdo completo e estruturação lógica em atenção à Lei de Licitações; e. Como redigir o processo de apuração de valores devidos em contratos medidos por performance de Nível de Serviços? f. Como minimizar os riscos trabalhistas por meio da redação dos contratos de prestação de serviços (cláusulas especiais indicadas com a IN 6/13 do MPOG)? g. Cláusulas que merecem redação especial: i. Objeto (com diferenciação entre objeto e escopo); ii. Preço (com condicionamento à quitação trabalhista/tributária e afastamento da caracterização de retenção); iii. Reajustamento ou Repactuação (com clareza de data-base e critérios); iv. Obrigações das partes (com inclusões protetivas e não subordinatórias); v. Fiscalização do Contrato (com previsão de alcances compulsórios periódicos e verificações extraordinárias); vi. Confidencialidade (com amplitude e impactos); vii. Transição (sobretudo em contratos de informática e intelectuais – já com o novo conceito prático intercontratual); viii. Proporcionalidade de pagamento por ANS negativo com clara distinção de multas (redação com natureza jurídica de glosa ou constituição positiva de valor e não multa/desconto); ix. Penalização (diversos tipos de graduação); x. Rescisão (com previsão de operacionalização); xi. Garantias (tipos, abrangência e operacionalização). h. Indicação, disponibilização e crítica de modelos de anexos contratuais muito úteis.
PORTO ALEGRE - RS Dia 14 de março de 2019 (quinta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30. Dia 15 de março de 2019 (sexta-feira) - 8h. Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30.
CARGA HORÁRIA: 16H LOCAL: Hotel em Porto Alegre a ser divulgado nos próximos dias. IMPORTANTE: Se você se desloca de outra cidade ou Estado, certifique-se da confirmação do curso antes de realizar quaisquer despesas com a compra de passagens, hospedagens e outras. A confirmação de realização do curso se dará com antecedência de 15 dias da data prevista. O ingep reserva-se o direito de alterar a data e/ou o local de realização do curso, conforme necessidades e contingências, preservando-se a mesma qualidade de infraestrutura para a sua realização e com comunicação formal até 15 dias antes da data prevista para a sua realização.
Investimento: Valor para 1 inscrição: R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais).
Incluso no curso: Material didático encadernado. Certificado de participação do curso respectivo, desde que 75% de participação mínima. Coffee breaks
Não está incluso no curso: Hospedagem Traslados Outras despesas inerentes não citadas como inclusas.
Pagamento: O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias de data de realização do curso, mediante faturamento.
Considerações Importantes
As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias úteis de antecedência.
Cancelamentos ou desistências de inscrições já efetivadas serão atendidas, desde que informadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data do curso, através do e-mail ingep@Ingep.com.br.
Inscrições de participantes já inscritos, que não comparecerem no curso não serão reembolsadas, podendo, no entanto, ser reaproveitado o crédito respectivo para cursos futuros.
Na hipótese de cancelamento ou prorrogação do presente curso, por motivos de força maior ou inviabilidade transitória, o Ingep não se responsabiliza por quaisquer pagamentos antecipados auferidos pelos participantes, sendo imprescindível a confirmação de quórum para a realização do evento, através do e-mail ingep@ingep.com.br ou fone 051 3331 0000.
Como fazer sua inscrição:
Para garantir sua participação, você deve enviar um e-mail de inscrição para ingep@ingep.com.br, informando os seguintes dados:
Nome do Curso/Seminário - Data e local de realização – Nome de sua Instituição – Área/setor – Nome completo do(s) participantes – E-mail e telefone de contato ou preencha o formulário na aba inscrições deste curso.
Após realizar sua pré-inscrição, aguarde um e-mail de confirmação do evento com todas as orientações complementares.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamento, basta solicitar à nossa Administração ingep@ingep.com.br , ou pelo telefone 51 3331.0000
|
| Loading… |
|
 | Loading… |
|